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Hiago Fernandes
Hiago Fernandes
A Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, decretou Situação de Emergência em decorrência da estiagem que afeta gravemente os distritos de Iguatemi, São Timóteo e Itanagé. A decisão foi tomada com base na Lei Orgânica Municipal após análise da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC). O decreto considera a grave situação de precariedade de água que atinge a microrregião, deixando as localidades sem disponibilidade de água potável para consumo humano. Como consequência direta, muitas comunidades estão sendo abastecidas emergencialmente por meio de carros-pipa. Informações do sistema S2ID e da Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional confirmam que as regiões afetadas atendem aos critérios legais para a declaração de emergência. A estiagem foi classificada como um desastre de Nível II, considerado de média intensidade, com danos humanos, materiais e ambientais significativos, além de expressivos prejuízos econômicos e sociais. A Situação de Emergência busca restabelecer a normalidade por meio da mobilização de recursos locais e do apoio dos demais entes federativos. O decreto tem como objetivo possibilitar a implementação de ações emergenciais para amenizar os impactos da seca e atender às comunidades atingidas pela crise hídrica.
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