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Marcos Oliver
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Os eleitores que não justificaram a ausência no segundo turno das eleições municipais de 2024 têm até a próxima terça-feira (07) para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. A data final foi estabelecida por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada em fevereiro do ano passado. A justificativa pode ser feita de diversas maneiras: diretamente no cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou através dos sites do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A medida visa garantir que os eleitores que não compareceram às urnas, seja por motivos pessoais ou outros, regularizem sua ausência e evitem eventuais multas ou problemas futuros. Segundo dados divulgados pelo TSE, mais de 9,9 milhões de eleitores não compareceram ao segundo turno das eleições, que ocorreram em 51 municípios, incluindo 15 capitais. Além do prazo para justificar a ausência no 2º turno, a resolução do TSE estabelece outras datas importantes para a regularização e a continuidade dos procedimentos eleitorais de 2024. Dentre os prazos definidos, destaca-se o prazo até 09 de janeiro para que as entidades fiscalizadoras solicitem a verificação dos sistemas eleitorais utilizados. Já os tribunais regionais têm até o dia 14 de janeiro para encaminhar ao TSE a ata de encerramento dos testes de integridade das urnas eletrônicas. Os partidos, candidatos e candidatas devem manter a documentação referente às contas eleitorais até o dia 16 de junho. Caso haja julgamentos pendentes, a documentação deverá ser preservada até a decisão judicial definitiva. O TSE também tem até o dia 30 de julho para enviar à Secretaria da Receita Federal a consolidação das informações sobre as doações e apurações realizadas até 31 de dezembro de 2024.
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