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A partir de 2025, cães e gatos terão um documento oficial de identidade em todo o Brasil. A medida, que já foi sancionada, visa melhorar o controle de doenças, combater maus-tratos e facilitar o desenvolvimento de políticas públicas para os animais. O Cadastro Nacional de Animais Domésticos, idealizado pelo governo, fornecerá um número de identificação único e intransferível para cada animal. O sistema, atualmente em fase de testes, está previsto para ser lançado em janeiro e será totalmente gratuito. Para cadastrar seu pet, os tutores deverão acessar a plataforma gov.br e preencher informações como nome, raça, idade, histórico de vacinas e doenças, além dos dados pessoais do responsável e o endereço.
Após a conclusão do cadastro, será gerada uma carteirinha com a foto do animal e um QR Code, que pode ser impresso e preso na coleira para facilitar a identificação. Organizações não-governamentais e prefeituras também poderão auxiliar no processo de registro, ampliando o alcance da iniciativa. Embora o uso de microchips seja opcional, os dispositivos, quando existentes, poderão ser integrados ao cadastro, reforçando a identificação do pet. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o sistema é um marco na proteção e bem-estar animal, promovendo uma gestão mais eficiente e preventiva em relação à saúde dos bichos e à fiscalização de casos de abandono e maus-tratos.
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