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Aliane Aguiar
Aliane Aguiar
Na quarta-feira (27), a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 35 votos a favor e 15 contra, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca proibir o aborto no Brasil, mesmo nos casos atualmente permitidos pela legislação ou autorizados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC, apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, propõe incluir a expressão “desde a concepção” na Constituição, no trecho que trata dos direitos fundamentais e da inviolabilidade do direito à vida. A interpretação dos defensores da proposta é que essa mudança tornaria o aborto ilegal em qualquer estágio da gravidez, alegando que a vida começa na concepção. A relatora da PEC, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), votou pela admissibilidade do texto. A votação havia sido adiada na semana passada após um pedido de vista, mas foi retomada e concluída hoje. A CCJ, presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), é responsável por analisar a constitucionalidade das propostas antes de serem discutidas em outras instâncias. A PEC agora segue para a formação de uma comissão especial, onde será debatida antes de ser levada ao plenário da Câmara. Para ser aprovada, a proposta precisará de, no mínimo, 308 votos favoráveis na Câmara e, em seguida, será analisada pelo Senado. A proposta gerou intenso debate, com apoiadores argumentando que ela reforça o direito à vida desde a concepção, enquanto críticos alertam que, caso aprovada, poderá retroceder em direitos reprodutivos e de saúde já garantidos por lei. A tramitação da PEC será acompanhada de perto, dado o impacto social e jurídico que poderá causar no país.
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