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Na última terça-feira (09), a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que altera aspectos da reforma do ensino médio (Lei número 13.415/17) com o intuito de ajustar as alternativas de formação oferecidas nas escolas. A proposta, que agora será enviada à sanção presidencial, é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), para o Projeto de Lei 5230/23, enviado pelo Poder Executivo. O substitutivo aprovado preserva o aumento da carga horária da formação geral básica, que passará de 1.800 para 2.400 horas ao longo dos três anos do ensino médio, para os alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio permanece em 3.000 horas, distribuídas em cinco horas diárias durante 200 dias letivos anuais. Para completar a carga total, os alunos deverão escolher um dos quatro itinerários formativos disponíveis para as 600 horas restantes: Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; ou Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece 1.800 horas para a formação geral básica e 1.200 horas para os itinerários de formação, conforme definido pela reforma de 2017. Mendonça Filho, que era ministro da Educação na época da reforma, foi o responsável pela proposta original. A aprovação deste projeto visa melhorar a adequação do ensino médio às necessidades dos alunos e garantir um currículo mais alinhado com as demandas educacionais contemporâneas.
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