Apesar da decisão da Justiça Federal em São Paulo, que concedeu liminar ontem (13) contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens, as demais regras para o transporte aéreo de passageiros previstas para entrar em vigor hoje (14) continuam valendo. Isso porque a decisão apenas suspendeu a vigência de dois artigos da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que tem 45 artigos no total.

Com as novas regras, o consumidor terá 24 horas para desistir da compra da passagem sem ônus, no caso de bilhetes adquiridos mais de sete dias antes da data do voo. Outra mudança é que as empresas não poderão mais cancelar automaticamente o trecho de retorno quando o passageiro avisar que não fará uso do trecho de ida. Ou seja, se o passageiro perder o voo de ida, ele pode usar o trecho de volta, desde que avise à companhia aérea.

Se houver extravio de bagagens, o prazo de restituição passa de 30 dias para sete dias, no caso de voos domésticos. Para voos internacionais, o prazo permanece em 21 dias. A empresa deverá ressarcir os passageiros que estiverem fora de seu domicílio pelas despesas em função do extravio de bagagem, como compra de roupas e outros itens necessários.

As mudanças de horário, itinerário ou conexão no voo pela companhia devem ser avisadas com antecedência mínima de 72 horas ao passageiro. Se a alteração for superior a 30 minutos, o passageiro tem direito a desistir do voo.

A indenização para os casos em que a empresa deixar de embarcar o passageiro, por overbooking, por exemplo, será de cerca de R$ 1 mil para voos domésticos e R$ 2 mil para internacionais.Nos anúncios de venda, as empresas deverão informar o valor total a ser pago pelo consumidor, já incluídas as taxas aeroportuárias e tarifas de embarque. Além disso, no caso da venda pela internet, produtos e serviços adicionais não podem estar pré-selecionados, para que o consumidor não acabe comprando algo sem querer.

Trabalhadoras e trabalhadores de diversos setores ocuparão as ruas de Vitória da Conquista, nesta quarta-feira (15), por um Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra o desmonte da Previdência Social Pública. O movimento é contra a Proposta de Emenda Constitucional 287, que busca extinguir direitos previdenciários conquistados por meio de muitas lutas históricas dos trabalhadores.

Entre os absurdos propostos pelo governo Temer, por exemplo, alterações que visam aumentar o tempo de contribuição para aposentadoria integral para 49 anos de contribuição. O projeto estipula também 65 anos como idade mínima para homens e mulheres se aposentar e dificulta a aposentadoria para trabalhadores rurais, que precisarão completar 65 anos de idade e 25 anos de contribuição obrigatória e individual para terem acesso ao benefício.

O governo está pressionando para acelerar a votação da PEC, que já está em tramitação na Câmara dos Deputados. O SEEB/VCR se posiciona contra esta reforma que afetará de maneira negativa toda a classe trabalhadora e vai às ruas contra esta medida inescrupulosa do governo.

“É inadmissível que nossos direitos sejam arrancados dessa forma. Os problemas desta reforma serão sentidos a médio e longo prazo, podendo ser o fim de uma Previdência Pública no país, não vamos aceitar retroceder. É necessário é esclarecer à população que, diferente do que vem sendo amplamente divulgado pelas propagandas institucionais do governo Federal, a Previdência Social não é deficitária, e a PEC é amplamente nefasta a todos os trabalhadores, assim, nosso Sindicato e outros movimentos sociais da cidade participarão esta manifestação com o intuito de mobilizar a população e cobrar dos deputados que votem contra esta proposta prejudicial a todos”, aponta Sarah Sodré, diretora de Assuntos Jurídicos do SEEB/VCR.

Trabalhadores em Educação da Rede Municipal e Estadual de Livramento aprovam por unanimidade adesão à greve nacional. O diretor da APLB o Sr. Gerlando juntamente com o Professor Jerry do Colégio Estadual João Vilas Boas, em entrevista ao jornal da 88, disseram que a Assembléia Geral que aconteceu na manhã desta terça-feira (14), contou com todos os trabalhadores da Educação e após discussão ficou definido  a adesão a paralisação nacional em protesto a reforma da previdência. Segundo o diretor da APLB em Livramento a paralisação será apenas de três dias em virtude de haver atraso no inicio do ano letivo, mas, em outras cidades do país a paralisação será de dez dias. Ainda segundo o Professor Jerry os alunos não terão prejuízo tendo em vista que após a paralisação haverá reposição das aulas.

Um acidente de trânsito foi registrado na BA-156, na manhã desta segunda-feira (13), por volta das 06:45h, num trecho entre Livramento e o distrito de Itanagé. Conforme informações preliminares passadas ao Livramento Manchete, o acidente ocorreu nas proximidades da entrada da comunidade de Monte Oliveira, ocasião em que dois veículos colidiram frontalmente, um carro Vectra com placa CVS-2448 de Umbu-SP e uma caminhonete D-20 com placas BHA-7922 de Paramirim, a caminhonete foi parar a margem da rodovia devido o impacto, já o Vectra acabou soltando uma das rodas dianteira. Ainda segundo informações ninguém sofreu ferimentos, não há informações sobre a causa do acidente. A Polícia foi acionada para registrar a ocorrência.

Uma operação conjunta realizada pela Polícia Civil, Ministério Público e Polícia Militar resultou na prisão de Osvaldo Viana Vilela, conhecido por Vado, bem como na apreensão de 03 (três) fuzis (dois cal. 762, um cal 556), 540(quinhentos e quarenta) munições cal. 556, 500 (quinhentas munições) cal 762, 04(quatro) coletes, três carregadores e toucas ninjas. As armas foram encontradas na fazenda de do Vado, localizada na zona rural de Lapão, durante a realização de Busca e Apreensão Judicial. O acusado também possuía um mandado de Prisão preventiva em aberto, pois foi apontado como autor dos disparos que danificaram o fórum de Canarana. A polícia acredita que o armamento seria usado em práticas de assaltos contra instituições financeiras na região.

O primeiro caso de morte por raiva humana registrado na cidade de Paramirim, no sudoeste baiano, foi confirmado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), nesta quinta-feira (09). A vítima foi um homem de 46 anos de idade, que esteve internado em estado grave, após ser agredido por um morcego infectado com um dos sete tipos do vírus da raiva. O paciente foi a óbito no último dia 6 de março. A raiva é uma zoonose viral que se caracteriza como uma encefalite progressiva aguda e letal, onde todos os mamíferos são susceptíveis aos vírus. A SESAB emitiu alerta, nesta quinta-feira, para os serviços assistenciais e de vigilância de saúde para a importância da intensificação das ações voltadas à prevenção e controle da raiva humana e animal. Após a confirmação do caso, há intensificação à investigação epidemiológica, busca ativa de casos e ação de bloqueio vacinal na região de Paramirim. A raiva é uma infecção viral mortal transmitida para seres humanos a partir da saliva de animais infectados – geralmente por uma mordida. Uma vez que uma pessoa começa a exibir sinais e sintomas da raiva, a doença é quase sempre fatal. Por esta razão, qualquer um que pode ter um risco de contrair a raiva devem receber vacinação antirrábica para a proteção.

A fim de quebrar a resistência dos parlamentares do Congresso com o texto da Reforma da Previdência, o governo já desistiu de levar adiante um dos pontos mais criticados da proposta. A idade mínima de 65 para mulheres que atuam em atividades rurais se aposentarem será reduzida, segundo informações da coluna Radar Online, da Veja. No entanto, de acordo com a publicação, o Palácio do Planalto não deve admitir isso até a última semana de discussão do projeto. O governo Michel Temer também não definiu qual será a idade mínima exigida nesse caso.

Atleta da seleção de Nova Viçosa, Josimar Serra Batista, de 29 anos, veio a óbito na noite de ontem (9) após acidente de moto na região de Areia Branca, na Bahia.

O jogador pilotava uma motocicleta e foi atingido por um veículo Palio, que trafegava em contramão, por volta das 20h30. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, testemunhas disseram que o condutor do carro, conhecido por Titão, tinha ingerido bebida alcoólica e que esta não é a primeira vez em que se envolve em acidentes.

Consternados com a morte de Josimar, que deixa esposa e uma filha de apenas oito meses, moradores da região atearam fogo no veículo e, por pouco, não agrediu também o motorista, que foi conduzido ao Hospital Municipal de Nova Viçosa. O caso segue para investigação da Polícia Civil.

O whatsApp liberou nesta quinta-feira (9) uma versão para testes que traz de volta o status antigo, que permite a usuários darem recados a seus contatos sem precisar enviar mensagens. O retorno não exclui o Status, novo recurso implantado no fim de fevereiro que permite compartilhar fotos, vídeos e GIFs que somem em 24 horas, uma função nascida no Snapchat e transposta pelo Facebook para o app.

O recurso foi reintroduzido na versão beta 2.17.95 do bate-papo, disponível apenas para o sistema operacional Android e aos usuários que se dispõem a testar as novidades do aplicativo antes que seja liberado a todos na Google Play (veja abaixo como virar um testador).

Nessa versão, o usuário tem de seguir outro caminho para conseguir inserir um status antigo. Tem de acessar o menu principal, que fica no topo do app, à direita. A partir daí selecionar Configurações > Sua foto de perfil > About and phone number. Há a opção de escolher um recado pronto, como “disponível”, “ocupado”, “bateria prestes a acabar” ou “só chamadas urgentes”. Mas é possível escrever um aviso original ao selecionar “Definido como”.

O tamanho desse texto é limitado a 139 caracteres Antes de o WhatsApp transformar o status em uma aba para compartilhar imagens que se autodestroem, esse recurso era usado não apenas para transmitir recados, mas também para dar indiretas. A exclusão da possibilidade de dar cutucadas e a própria inclusão de uma ferramenta bastante similar à de outro aplicativo gerou uma onda de reclamações, críticas e piadas na internet.

Para receber as atualizações das versões beta no Android:

1- Vá à página do aplicativo na Google Play;

2- Escolha a opção "tornar-se testador";

3- Atualize o aplicativo sempre que uma nova versão de teste for liberada.

Após vários roubos ocorridos na tarde de ontem (09) em Brumado, equipes das Polícias Civil (20ª COORPIN) e Militar (34ª CIPM) se dirigiram ao Bairro URBIS II, onde localizaram o autor de dois desses roubos.

O indivíduo Anderson Cleiton Figueiredo Aguiar, vulgo Cleitinho, de 18 anos, não acatou a voz de prisão e deflagrou tiros contra os policiais, tendo sido alvejado por Investigadores da Polícia Civil.

As equipes imediatamente socorreram o indivíduo, porém no hospital fora constatado o óbito. Cleitinho atuava na prática dos crimes de roubos a transeuntes, roubos de motocicletas e roubos de carga e era filiado a uma violenta facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios brasileiros.

Uma mulher foi presa com 100 quilos de maconha em um trecho da BR-116, de Vitória da Conquista. O flagrante ocorreu na noite desta quarta-feira (8).

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA), a droga foi encontrada em quatro caixas, contendo cada uma 100 kg, em um ônibus interestadual.

O veículo tinha saído de São Paulo com destino para Arcoverde, no interior de Pernambuco. Ainda segundo a PRF-BA, uma passageira foi identificada como a proprietária do entorpecente.

Ao ser questionada pelos policiais, a suspeita confessou que tinha recebido a droga em São Paulo e estava transportando para Caruaru, em Pernambuco, por certa quantia em dinheiro.  A mulher foi presa e encaminhada com a droga para uma delegacia de Vitória da Conquista.

Um duplo homicídio foi registrado na noite da última quarta-feira (08), por volta das 22:40h, no município de Paramirim, cerca de 65 km de Livramento de Nossa Senhora.

Conforme informações passadas ao Livramento Manchete, as vitimas foram identificadas como Wanderley P. da Silva (Ciganinho) e sua companheira Andirá, o crime ocorreu em uma residência localizada entre os Bairros Mãe Izabel e Catuaba, a margem da rodovia BA-156.

O casal foi alvejado por disparos de arma de fogo, os autores da ação delituosa ainda não foram identificados.

Porém informações policias dão conta de que o Ciganinho tinha passagem pela polícia correspondente por roubo e tráfico de drogas.

Os corpos das vítimas foram encaminhados para o IML após o levantamento cadavérico realizado pela equipe de peritos.

Uma linha de investigação já está sendo feita pela Polícia Civil, na tentativa de prender os autores do crime.

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 1376/03, que cria regras para o controle populacional de cães e gatos no território nacional. A medida estabelece normas para a esterilização levando em consideração as localidades que apontem para a existência de superpopulação desses animais. O projeto segue agora à sanção presidencial.

O PL 1376/03 que tramitava na Câmara desde 2003 determina que o controle de natalidade de cães e gatos será realizado “mediante a esterilização permanente, cirúrgica, ou não, desde que ofereça ao animal um grau de eficiência, segurança e bem-estar.” Pelo texto, a esterilização será feita exclusivamente por veterinário e ocorrerá após estudo sobre a quantidade de animais.

O projeto também proíbe que os animais sejam eliminados pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres e diz que a eliminação só poderá ocorrer quando os animais apresentarem doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.

A eutanásia, contudo, só será autorizado após laudo técnico desses órgãos. Pela proposta, entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da medida. O projeto aprovado pela Câmara prevê ainda que os recursos para implementação do programa serão provenientes da Seguridade Social da União, com contrapartida dos municípios de pelo menos 10% dos custos.

O descumprimento das regras da lei sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais. Se virar lei, o PL 1376/03 entrará em vigor 120 dias após sua publicação.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que, este ano, será realizado em dois domingos consecutivos – dias 5 e 12 de novembro – e não mais em um único fim de semana. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio. O resultado do exame será divulgado no dia 19 de janeiro de 2018.

A medida deverá beneficiar os sabatistas, adeptos de religiões que guardam o sábado. Até o ano passado, eles tinham que ficar isolados em uma sala das 13h (horário de início da prova) até o sol se pôr e faziam as provas de sábado à noite.

"As mudanças garantem mais tranquilidade para os estudantes, que terão mais espaço entre uma prova e outra e, ao mesmo tempo, resolve uma questão histórica dos sabatistas, que tinham a condição muito desumana de ficar confinados aguardando o pôr do sol para iniciar a aplicação da prova. Além de aspectos relativos à segurança: amplia-se a segurança da aplicação das duas provas tendo em vista esse espaço de dois domingos", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.

No primeiro domingo, os estudantes farão provas de ciências humanas, linguagens e redação. No segundo, as provas serão de matemática e ciências da natureza. Até o ano passado, o exame era realizado em um sábado e um domingo, no mesmo fim de semana, e a prova de redação era aplicada no segundo dia de exame. Com a mudança, no primeiro domingo, os estudantes terão cinco horas e meia de prova e, no segundo, quatro horas e meia.

Os interessados em fazer o exame devem pagar uma taxa de inscrição, cujo valor ainda está sendo discutido pelo MEC. A taxa deve ser conhecida com a publicação do edital, prevista para 10 de abril. São isentos do pagamento os que estão concluindo o ensino médio em escolas públicas e os participantes de baixa renda. Os estudantes isentos que não comparecerem e não justificarem a ausência perderão o benefício em 2018, caso queiram fazer a prova novamente.

As mudanças foram feitas com base em consulta pública realizada pelo ministério. Cerca de 600 mil pessoas participaram da consulta, que ficou disponível no período de 18 de janeiro a 17 de fevereiro.

Segurança

Cada prova será identificada com o nome do candidato, tanto o caderno de questões quanto o caderno de respostas. "Com isso, tem instrumento a mais para identificar e eventualmente permitir a rastreabilidade, saber se, porventura, uma prova foi subtraída ou canalizada para uso indevido", destacou Mendonça Filho. No ano passado, operações da Polícia Federal foram realizadas no dia de aplicação do exame. As provas também teriam vazado para alguns candidatos.

Enem por computador

A consulta pública mostrou que 70,1% dos participantes são contra a aplicação do Enem por computador. A ideia vem sendo discutida desde 2012. Mendonça cogitava fazer testes de aplicação este ano. "Imaginava que haveria receptividade maior para a prova aplicada em computador, mas é algo que acontecerá, num espaço de tempo não definido. Certamente será uma evolução que ocorrerá também para a aplicação do Enem", disse o ministro.

Na última terça-feira (07), a “Audiência Pública” realizada na câmara de vereadores para tratar sobre os dejetos de Rio de contas que são lançados na Cachoeira Véu de Noiva em Livramento de Nossa Senhora , contou com a presença maciça da população que já não suporta mais a real situação.

Veja no vídeo a cobertura da Audiência Pública, realizada pela Rádio 88 FM: