As universidades federais e os institutos federais de ensino técnico de nível médio deverão reservar parte das vagas destinadas às cotas de escolas públicas a estudantes com deficiência. A reserva deverá ser na mesma proporção da presença total de pessoas com deficiência na unidade federativa na qual está a instituição de ensino, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A nova regra, publicada hoje (24) no Diário Oficial da União, altera o Decreto 7.824/2012, que regulamenta o ingresso por cotas nas instituições federais.

Atualmente, as instituições federais já devem reservar pelo menos 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa reserva, pelo menos metade deve ser preenchida por estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa, o equivalente a R$ 1.405,50. Essas regras estão mantidas.

O decreto de 2012 já estabelecia também a reserva de vagas a estudantes pretos, pardos e indígenas, na mesma proporção da presença na unidade federativa. Agora, foi incluída também a reserva para estudantes com deficiência.

As instituições de ensino terão 90 dias para se adaptar. Nesse prazo, o Ministério da Educação deverá editar os atos complementares necessários para a aplicação dos novos critérios.

No último sábado (22) por volta das 07h00, a PM foi solicitada pelo Sr. Weber Marcilio Malheiro Aguiar, Fiscal Estadual Agropecuário, onde ele disse que precisava de apoio policial para fazer uma apreensão de mudas que foram trazidas ilegalmente para serem comercializadas na feira livre de Livramento de Nossa Senhora.

A ação foi feita próximo ao Centro da cidade, onde encontrava-se um caminhão da marca Mercedes Benz, carregado de mudas de plantas ornamentais e frutíferas,  oriundas da Santo Antonio do Passe – SP. Apenas as mudas frutíferas foram apreendidas e destruídas no aterro sanitário. 

A base legal para a apreensão e destruição das plantas trazidas ilegalmente, encontra-se na Portaria 211, de 18/11/1997, e no Decreto Estadual n.° 11.414, de 27/01/2009. Segundo o engenheiro agrônomo, as plantas frutíferas não podem ser importadas e comercializadas sem autorização do órgão competente, porque podem contaminar o pomar da cidade com pragas agrícolas.

O presidente da Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Alex da Piatã (PSD), apresentou um Projeto de Lei (PL), com o objetivo de regulamentar a profissão do condutor de ambulância na Bahia. “A categoria dos condutores de ambulância demonstram uma série de ações que os diferenciam dos demais motoristas, dignas de serem levadas em consideração”, justifica o parlamentar, acrescentando que tal proposição visa a valorização do trabalho desempenhado por esta categoria.

No texto do PL ele afirma que para o exercício legal da profissão, o condutor de ambulância recebe treinamento especifico, incluindo técnicas que podem salvar vidas em caso de transporte de pacientes.

O Projeto de Lei propõe ainda a garantia de vagas específicas disponíveis para a categoria, nos processos seletivos geridos pelo Governo da Bahia, além da proibição do traslado de pacientes em ambulâncias sem equipe completa de enfermagem. “As empresas privadas no âmbito do Estado da Bahia que oferecem serviços de remoção de pacientes através de ambulâncias, deverão adequar suas atuais contratações às normas definidas na legislação vigente”, pontuou o deputado.

Um caminhão tombou na rodovia BA-148, trecho entre Rio de Contas e Jussiape, mais precisamente na Serra de Marcolino Moura, na tarde do último sábado (22).

Conforme informações do site L12 Sudoeste, o caminhão Volkswagen VW 24250, de cor vermelha, com placas da cidade de Capim Grosso - BA descia a Serra, carregado com maracujá, quando o motorista perdeu o controle do veículo, que veio a tombar espalhando a carga na pista. Os ocupantes do caminhão não sofreram ferimentos graves, apesar do susto.

Já são vários acidentes que ocorreram no local que ficou conhecido “Curva da Morte”. Ainda de acordo com a polícia Rodoviária Estadual (PRE), o tráfego na rodovia está liberado, mas uma das vias ficou parcialmente interditada. As causas do acidente serão investigadas.

A Policia Rodoviária Federal (PRF) em Vitória da Conquista, divulga o resultado parcial da “Operação Tiradentes”, onde foram apreendidos na sexta feira (21), 105 Kg de maconha em três ocorrências diversas, 03 presos por tráfico de drogas e um menor apreendido.

A primeira ocorrência aconteceu às 23h, onde os Policiais Rodoviários Federais apreenderam 50kg de substância análoga a maconha, que estavam sendo transportados em um ônibus interestadual que saiu de Osasco – SP e tinha como destino a cidade de Feira de Santana. A droga estava em poder de uma jovem de 20 anos, que receberia R$2.000,00 pelo transporte.

30 minutos depois uma nova apreensão, desta fez foram 25kg de substância análoga a maconha apreendidos em ônibus que fazia linha Florianópolis/SC a Salvador/BA. Um jovem de 22 anos foi preso. Segundo ele seriam pagos pelo transporte R$2.000,00. A droga estava embalada a vácuo para inibir a exalação do odor.

Minutos depois, por volta da meia noite, mais uma nova apreensão de drogas. A PRF ao realizar abordagem em um ônibus que seguia de São Paulo/SP a Riachão de Jacuípe/BA encontrou sob a responsabilidade de um jovem de 23 anos, 30kg de substância análoga a maconha. Ele relatou aos policiais que receberia R$1.000,00 pela droga. Um menor também foi apreendido.

Durante a operação também foi recuperado um veículo com restrição de roubo, dois Certificado de Registro e Licenciamento de veículos (CRLV) falsos, e um homem foi preso por receptação .

Todas as pessoas envolvidas nessas ocorrências foram encaminhadas juntamente com todo material apreendido ao Distrito Integrado de Segurança Pública – DISEP.

Uma ação deflagrada pela Polícia Militar de Bom Jesus da Lapa 38º Batalhão, 4º Pelotão de Sítio do Mato e prepostos da Marinha, culminou com a prisão de três acusados, seno dois homens e uma mulher e mais dois mortos, acusados de assaltos e tráfico de drogas na região.

A polícia desencadeou a ação na localidade denominada de Ilha de Canabrava e ao chegar foi recebida a tiros pelos suspeitos. Na troca de tiros dois indivíduos, não identificados ainda pela polícia, acabaram morrendo. 

Na sequência a polícia encontrou numa determinada residência três pessoas. Com eles a polícia encontrou e apreendeu bastante crack embalado para venda, maconha, cocaína e 03 aparelhos celulares, toucas brucutu, munições calibres 12 – .380, duas espingardas, destrinchadores, coletes balísticos e outros utensílios usados tanto na logística do tráfico quanto em assaltos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pretende alterar os textos de advertência dispostos nas embalagens de cigarros, para tons mais incisivos e diretos. De acordo com informações publicadas na Folha de S. Paulo, mensagens como “Você afasta as pessoas”, “Você brocha”, “Você envelhece precocemente”, “Você perde sua liberdade”, “Você tem câncer” e “Você morre”, poderão estar estampadas atrás dos maços de cigarro, se o novo modelo proposto pelo órgão entrar em vigor, após ser submetido a consulta pública. Atualmente, as embalagens apresentam mensagens no topo e no verso, com alusão ao sofrimento, impotência, perigo, toxidade e infarto, acompanhado do jargão “O Ministério da Saúde adverte”. As mudanças sugeridas são algumas das medidas para reforçar o alerta sobre os efeitos do cigarro, já que cerca de 15% dos brasileiros adultos são fumantes. Segundo a Anvisa, "a linguagem objetiva foi escolhida para se diferenciar das propostas até então utilizadas, buscando maior atenção por parte de quem as lê". Ainda de acordo com a agência, a nova proposta tem como base estudos nacionais e internacionais.

A adolescente Ana Vitória Sena de Oliveira, de 15 anos, desapareceu por volta do meio-dia de segunda-feira (17), na cidade de Juazeiro, norte da Bahia, e a família suspeita que o sumiço tenha relação com o jogo da “Baleia Azul”.

A irmã da garota Maria Daniela Sena, de 16 anos, conta que a última vez que viu a adolescente foi quando saiu para pegar um ônibus no residencial onde a família mora. Os parentes perceberam o desaparecimento e encontraram uma carta de despedida.

“Ela deixou uma carta, pedindo dizendo desculpa e disse que iria pular da ponte que liga Juazeiro a Petrolina [PE]. Nós mexemos no celular dela e achamos no WhatsApp as mensagens do jogo da Baleia Azul”, disse ao G1. Ana morava junto com a irmã Maria, um irmão e a mãe, no Residencial Itaberaba 2. Maria Daniela diz ainda que a irmã não costumava sair de casa sem dar notícias.

A mãe da adolescente está em estado de choque. O caso ainda não foi registrado na Polícia Civil. A família diz ter procurado o posto policial do bairro para registrar o desaparecimento.

O jogo da "Baleia Azul", que propõe 50 desafios aos adolescentes e sugere o suicídio como última etapa, preocupa pais, alunos e professores no Brasil. Há pelo menos dois casos de morte sob investigação policial, em Mato Grosso e na Paraíba, além de uma tentativa de suicídio, no Rio de Janeiro, que supostamente podem ter relação com o jogo.

Trabalhadores da empresa de transporte público Cidade Verde, em Vitória da Conquista,  paralisaram parcialmente o serviço nesta quarta-feira (19), em reivindicação por aumento de salário e melhores condições de trabalho. Apenas metade da frota de ônibus da empresa Viação Vitória circulou normalmente logo no início da manhã.

Motoristas e cobradores da Cidade Verde pararam das 5h até as 7h e voltam a paralisar as atividades das 11h até 13h e das 17h às 19h. Os trabalhadores pedem reajuste de 16% no salário, aumento no valor do tíquete alimentação para R$ 450 e pagamento de 80% do plano de saúde pela empresa. Os motoristas da Viação Vitória também devem parar, se não houver negociação no final do dia.

Atualmente, a categoria não tem plano de saúde. As empresas de ônibus dizem que só podem atender às reivindicações se houver aumento na passagem de ônibus, entretanto, um reajuste no valor da tarifa já foi aplicado há três meses.

Por volta das 19h20, de terça-feira (18)  a guarnição da 34ª CIPM/Carcará, quando em ronda no bairro das Flores  avistou dois indivíduos suspeitos e ao realizar a abordagem e busca pessoal foi encontrado com os mesmos 3 (três) trouxinhas de substância similar a maconha.

Além das drogas, os indivíduos não possuíam CNH e eram suspeitos de terem tentado roubar um celular próximo a escola nossa senhora de Fátima.

Os indivíduos e a motocicleta foram conduzidos e apresentados na delegacia de polícia civil de Brumado.

Se deslocar de cidades da região até à Capital do Estado, por meio do transporte intermunicipal de passageiros disponível, se transformou em uma grande aventura. Corriqueiramente os usuários desse sistema se deparam com situações desagradáveis e perigosas ao longo do percurso.

Desta vez, a longa viagem entre Paramirim e Salvador foi interrompida após o ônibus da empresa interestadual tombar na madrugada de hoje (19). Conforme informações do site L12 Sudoeste, através de relatos de parentes de um dos passageiros, o veículo viajava pela rodovia BR-116, já nas proximidades de Milagres, quando um automóvel teria tentado ultrapassar uma carreta, e para não colidir com o automóvel o motorista do ônibus teria desviado para o acostamento, onde o coletivo acabou tombando.

Apesar do susto, ninguém se feriu com maiores gravidades. Ainda, segundo informações, os passageiros passaram o resto da madrugada e parte da manhã aguardando o ônibus reserva para transportar os passageiros ao seu destino final.

O trecho da BA-142, que liga os municípios de Tanhaçu e Ituaçu, na Chapada Sul, é motivo de reclamações dos motoristas que precisam trafegar na região. Isso por conta dos buracos na pista, que causam quebra de peças dos automóveis, além de aumentar o tempo de viagem. Imagens enviadas por internautas mostram a situação da rodovia estadual.

De acordo com um leitor do Blog do Anderson, os buracos continuam ao longo dos 25 quilômetros que separam os dois municípios. A falta de sinalização aliada ao estado dessa rodovia pode ser também um dos fatores dos constantes acidentes registrados nos últimos doze meses.

O secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Marcus Benício Foltz Cavalcanti, anunciou a reconstrução da BA-142, no entanto, a data de início dos serviços ainda não foi divulgada. Enquanto isso, a sugestão é que os condutores redobrem a cautela para evitar possíveis acidentes.

As tarifas de energia elétrica vão ficar mais caras na Bahia a partir do próximo sábado(22), segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel), que também aprovou aumentos para os estados do Rio Grande do Norte, Sergipe e Ceará. O reajuste da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia(Coelba) será de 2,82% para os consumidores residenciais e de 3,5% para as indústrias. A Coelba atende a 5,8 milhões de unidades consumidoras em 417 municípios da Bahia. Ao calcular o reajuste a Aneel diz que considera a variação de custos associados à prestação do serviço, conforme estabelecido no contrato de concessão. O cálculo, segundo os técnicos, leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais.

Um homem foi preso ao tentar subornar policiais militares em Vitória da Conquista. O caso ocorreu ontem (17), no centro da cidade. Segundo o Blog do Anderson, o acusado, não identificado, ofereceu uma quantia de R$ 210, após trafegar de moto pela contramão. Após a abordagem, o motociclista tentou subornar os policiais, fato que foi repreendido pelos agentes. O homem, a moto, e o carona, foram encaminhados ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep).

A “Operação Sinistro” que foi deflagrada pela Polícia Federal no intuito de combater a comercialização clandestina de seguros automotivos teve uma nova fase na manhã desta terça-feira (18) em Brumado.

Contrariando as previsões, as equipes de agentes federais que já estavam na cidade, realizaram, logo cedo, mandados de busca e apreensão no escritório de uma empresa que fica no centro da cidade e nas residências de um dos proprietários e de uma de suas irmãs.

Numa fase anterior da operação, no dia 06 de julho de 2016, a suspeita de que a referida empresa estaria operando ilegalmente teria ganhado robustez. Hoje, com a continuidade da operação, novas provas foram colhidas.

A possibilidade da construção de um hotel na cidade, com o dinheiro obtido por meio dos seguros clandestinos, também é alvo das investigações. O fato da empresa não ter atendido às normas que regem as seguradoras e ter continuado a oferecer preços abaixo do mercado poderão configurar o ilícito que é tipificado no Artigo 16° e no Inciso I do Artigo 1º da Lei Federal 7.492/86 e no Artigo 1º da Lei Federal 9.613/97, os quais, tem a previsão de penas de 04 a 14 anos de reclusão e pagamentos de multas.