Aliane Aguiar
O Congresso aprovou hoje (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação. Com a aprovação desse projeto, essa indicação não será necessária.
Na prática, a medida facilita a redução de tributos de combustíveis, o que pode refletir em um preço menor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para a população. Em seu parecer, o deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), relator do PLN, disse que o aumento nos preços dos combustíveis é devido a uma “combinação de diversos fatores”.
O parlamentar acrescentou que isso tem provocado discussões no Congresso em busca de alternativas para “suavizar a alta”. “O PLN pretende criar condições para a devida avaliação e aprovação de propostas que incorporem redução de tributos incidentes na formação dos preços dos combustíveis”, afirmou o deputado em seu parecer.
Plano Safra
A votação dos PLNs só pode ocorrer em uma sessão do Congresso Nacional, onde deputados e senadores votam esse tipo de projeto e decidem sobre a derrubada ou manutenção de vetos do presidente da República. Nessa sessão, os parlamentares também aprovaram um PLN que abre crédito de R$ 2,57 bilhões para recomposição de despesas com pessoal do Executivo e o reforço de dotações do Plano Safra 2021/2022.
O Plano Safra é uma iniciativa do governo federal que orienta a destinação de recursos para a cadeia do agronegócio e viabiliza o financiamento e a securitização da atividade agrícola e comercialização da produção em todo o Brasil. O projeto aprovado hoje destina R$ 868 milhões a ele. Os PLNs aprovados hoje seguem para sanção presidencial.
Vetos
Os parlamentares também analisaram vetos presidenciais. A maioria dos vetos analisados hoje foram mantidos. Entre eles, o veto de trecho de lei que proibia a divulgação, publicação ou disseminação de vídeos ou imagens de crimes de trânsito ou infrações.
Outro veto mantido diz respeito ao processo de privatização da Eletrobras. A Câmara derrubou dois vetos, mas o Senado decidiu mantê-los. Esses trechos previam como responsabilidade da Eletrobras a realocação de moradores ocupantes de faixas de transmissão. Haveria prioridade desses moradores para a ocupação de casas construídas pelo programa habitacional Casa Verde e Amarela.
Outros vetos sobre o mesmo assunto continuam pendentes. Um dos trechos vetados prevê o aproveitamento, pelo Poder Executivo, de funcionários da empresa demitidos nos 12 meses após a desestatização. A oposição considera a derrubada desse veto muito importante e decidiu entrar em acordo com a base do governo para deixar a apreciação desse veto para a próxima sessão, possivelmente na próxima semana. Isso dará tempo para parlamentares de oposição tentarem construir um acordo a favor da derrubada desse veto.
Também foi mantido um veto em relação ao marco legal das startups. Um dos trechos vetados permitia ao investidor pessoa física compensar os prejuízos acumulados nas fases iniciais da startup com os lucros apurados na venda de ações obtidas posteriormente. Foi vetado ainda dispositivo que determinava à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentar condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais.
A sessão de hoje também marcou a rejeição de um veto ao Projeto de Lei do Orçamento de 2022 (PLN 19/21), já convertido em lei. Os parlamentares optaram por incorporar à LOA 2022 mais R$ 97,8 milhões para apoio à implantação e a modernização de infraestrutura para o esporte educacional recreativo e de lazer.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta quinta-feira (28), três ações civis públicas contra responsáveis por construções irregulares dentro da área do Parque Nacional da Chapada Diamantina (PNCD). As ações apontam que os imóveis particulares são ilegais – por ultrapassarem os limites da unidade de conservação – e estão impedindo a regeneração natural da vegetação nativa. Como pedido liminar, o MPF requer a proibição de acesso ao local e de realização de intervenções ou quaisquer atividades nas áreas.
Unidade de proteção integral - O PNCD é região classificada como unidade de conservação de proteção integral, conforme decreto nº 91.655/85, e é administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). De acordo com o instituto*, este tipo de unidade de conservação têm como objetivo básico preservar a natureza, livrando-a, o quanto possível, da interferência humana; nelas, como regra, só se admite o uso indireto dos recursos naturais, isto é, aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição, com exceção dos casos previstos na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
Por meio de relatórios, elaborados após vistorias realizadas pela equipe do ICMBio, agentes do instituto identificaram três ocupações irregulares em Andaraí (BA), localizadas no interior do parque. Segundo o MPF, as ocupações não possuem nenhum tipo de autorização ou licenciamento por parte do ICMBio.
O procurador Victor Nunes Carvalho defendeu nas ações que há fartos elementos da absoluta irregularidade das construções analisadas. "O avanço das obras pode comprometer ainda mais a manutenção da preservação e o equilíbrio ambiental da região. São intervenções que não têm a autorização do órgão ambiental competente e, por isso, medidas efetivas devem ser tomadas para a proteção da flora local", explicou.
Quilombolas coabitam com o PNCD – Parte da área do parque é, também, território tradicional da Comunidade Quilombola de Fazenda Velha, que aguarda o andamento do processo de reconhecimento e titulação pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). De acordo com o procurador que moveu as ações, os integrantes desta comunidade específica têm o direito de habitar a unidade de proteção, uma vez que as terras são, historicamente, parte de sua constituição e garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural. Em reunião realizada em 18 de abril com o presidente da Associação da Comunidade Quilombola de Fazenda Velha, Jailton Sena dos Santos, o procurador esclareceu que as ações do MPF não se destinam a retirar do local os integrantes desta comunidade.
Pedidos nas ações - Além da medida liminar suspendendo o acesso e as atividades na área ocupada ilicitamente, o MPF requer à justiça a condenação dos três acionados à obrigação de: demolir as construções; recompor o meio ambiente degradado, restaurando as características originais do bioma suprimido e, na hipótese de impossibilidade de recomposição ambiental, que paguem indenização em valor a ser definido. Cada ação pede ainda a condenação ao pagamento de danos morais coletivos, em valores que podem chegar até a R$11 mil reais por dano; e a obrigação de se absterem de realizar quaisquer novas intervenções na área do PNCD.
Crime contra o meio ambiente - As três pessoas que agora respondem às ações civis, já respondem a processos criminais na justiça, movidos pelo MPF, pelo crime de causar danos a unidade de conservação, previsto no art. 40 da Lei de Crimes Ambientais(9.605/98). A pena para a infração dessa lei é reclusão de um a cinco anos.
Confira a íntegra das ações:
Número para consulta processual na Justiça Federal (PJ-e):
1) 1003288-57.2022.4.01.3312
2) 1003289-42.2022.4.01.3312
3) 1003292-94.2022.4.01.3312
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia, Eustácio Lopes, disse que, ao longo de oito anos, o governador Rui Costa não valorizou a categoria, ao contrário, promoveu um verdadeiro sucateamento da segurança pública no Estado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Lopes colocou que a política desastrosa promovida pelo governador tem resultado na morte de tantos baianos, dado os índices alarmantes de violência no Estado. O líder sindical ainda rebateu uma recente declaração de Costa, que afirmou que o tráfico movimenta milhões e emprega milhares de jovens no mundo inteiro. “Foi uma fala infeliz. O Governo do Estado tenta transferir a responsabilidade do próprio Governo para o Poder Judiciário. A responsabilidade de combater o tráfico é do Estado. Se o tráfico consegue cooptar jovens, se expandir e fortalecer é porque o Estado está de joelhos e ausente no combate à criminalidade”, criticou. Para ele, a falta de investimento na polícia resulta na impunidade e no aumento da criminalidade.
Novas regras de trânsito passam a valer no Brasil neste mês de abril. Elas são resultado da Lei nº 14.229/2021, publicada em outubro de 2021, e que traz alterações no Código de Trânsito Brasileiro. As alterações estão sendo gradativamente implementadas no país.
Algumas normas entraram em vigor imediatamente e outras serão aplicadas a partir de 1º de janeiro do ano que vem. As demais começaram a valer 180 dias após a publicação da norma, ou seja, neste mês.
Elas tratam de temas como multas por excesso de peso, sanções para empresas e mudanças no processo de suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Outro trecho deixa explícita a competência da Polícia Rodoviária Federal para "realizar perícia administrativa nos locais de acidentes de trânsito".
Aplicação das multas por excesso de peso
A infração por excesso de peso, aplicada aos transportes de carga, foi flexibilizada com a mudança do artigo 99 do Código de Trânsito Brasileiro. A nova lei acrescenta trechos que regulamentam a aplicação de multas relacionadas à infração.
"Somente poderá haver autuação, por ocasião da pesagem do veículo, quando o veículo ou a combinação de veículos ultrapassar os limites de peso fixados, acrescidos da respectiva tolerância", diz o novo texto.
O fabricante deve mostrar, em lugar visível da estrutura do veículo e no Renavam, o limite técnico de peso por eixo, na forma definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A infração é de natureza média, e gera 4 pontos na carteira. A multa será de R$ 130,16, acrescida de valor referente ao sobrepeso.
A lei também trata da autorização especial concedida para tráfego de veículos acima do peso permitido, em casos especiais. A novidade diz respeito ao trânsito em áreas rurais e sem pavimentação.
"O Contran estabelecerá os requisitos mínimos e específicos a serem observados pela autoridade com circunscrição sobre a via para a concessão da autorização de que trata o caput deste artigo quando o veículo ou a combinação de veículos trafegar exclusivamente em via rural não pavimentada, os quais deverão contemplar o caráter diferenciado e regional dessas vias", diz.
Multa fixa para pessoa jurídica
Outra mudança determina que empresas que possuem veículos deverão pagar mais pelas multas que receberem quando não houver indicação de condutor infrator.
A indicação de condutor é um procedimento obrigatório, no caso de infrações registradas em veículos cujo proprietário é pessoa jurídica. Isso porque a pontuação referente a essas infrações é aplicada à CNH do condutor indicado.
O novo texto diz que, "se o infrator não tiver sido identificado, e o veículo for de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor será igual a duas vezes o da multa originária, garantidos o direito de defesa prévia e de interposição de recursos na forma estabelecida pelo Contran".
Dessa forma, se o condutor cometer uma infração de natureza grave, a multa aplicada por ela será R$ 195,23, e a multa pela não identificação de condutor custará R$ 390,46.
Durante processos de suspensão ou cassação, o motorista não poderá ter a CNH bloqueada, nem ser impedido de fazer a renovação do documento, caso esteja em tempo. Esse efeito suspensivo da penalidade já existia, mas ocorria somente se o condutor solicitasse.
De acordo com a nova lei, no decorrer de um processo administrativo, as penalidades referentes a ele terão seus efeitos e consequências suspensos. Dessa forma, enquanto o procedimento não for finalizado, não haverá penalização do motorista.
"Caso a defesa prévia seja indeferida ou não seja apresentada no prazo estabelecido, será aplicada a penalidade e expedida notificação ao proprietário do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por qualquer outro meio tecnológico hábil que assegure a ciência da imposição da penalidade", diz o texto.
O Whatsapp adicionou um novo limite de pessoas para chamada de voz, permitindo ligações em grupos com até 32 pessoas ao mesmo tempo. Até então, a funcionalidade permitia apenas 8 pessoas por chamadas. A novidade chegou aos usuários do aplicativo para iOS e Android através de uma atualização. O visual das chamadas em grupo também foi modificado para facilitar as conversas. Para conseguir criar a chamada com até 32 pessoas basta ir ao botão “Chamadas” (no canto inferior), selecionar o ícone do telefone com um sinal de “+”, escolher a opção “Nova Chamada em Grupo”, adicionar os contatos e iniciar a chamada. Só é possível adicionar números que já estejam na sua agenda de contatos. Também é possível começar as chamadas diretamente nos grupos, clicando no ícone de telefone e selecionando as pessoas com quem deseja falar.
Nesta sexta-feira (29) encerra o prazo de apresentação de recursos para aqueles que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 negado.
O prazo para a apresentação de recursos dos candidatos que tiveram a justificativa de ausência nas provas do Enem 2021 não aceitas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também expira nesta sexta (29).
A formalização do recurso deve ser feita pela Página do Participante. Os resultados das análises dos recursos para pedido de isenção serão divulgados no dia 6 de maio.
Para justificar a ausência ou a solicitação de isenção, o participante precisa observar a opção escolhida como motivo da falta e/ou enviar a documentação que comprove a situação de solicitação de isenção, conforme anexo I do Edital n.º 14/2022.
Os documentos devem estar nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.
A concessão da isenção ou a aceitação da justificativa de ausência não garantem inscrição na prova. O aluno nessas situações deve realizar a inscrição na página do participante, de acordo com os requisitos apresentados no site do Inep.
Três homens foram presos com drogas na Ladeira do Bonfim em Livramento de Nossa Senhora, Bahia. Os indivíduos estavam em um terreno, em atitude suspeita e manuseando o material ilícito quando uma Guarnição do PETO realizava Patrulhamento Tático e sentiu um forte odor de maconha. Foi dada a voz de abordagem e, durante a busca pessoal, foi possível encontrar em posse dos mesmos uma vasta quantidade de substâncias entorpecentes. Com eles foram apreendidos aproximadamente 800g de substância análoga à maconha fracionadas em tabletes e envolvidos, 01 Porção de 18g com Pasta Base de Cocaína, 24 trouxinhas de substância análoga à Cocaína, 01 Balança de precisão, R$ 45,00 em espécie e 03 aparelhos celulares. Todos os indivíduos juntamente com o material apreendido foram conduzidos à Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora para adoção das medidas cabíveis.
Um caso de crise de ansiedade entre 26 alunos de uma escola estadual de Pernambuco no último dia 4 de abril ganhou o noticiário nacional e chamou a atenção para o assunto sofrimento psíquico no contexto escolar. Apesar do crescente debate sobre saúde mental e os reflexos da pandemia para crianças e adolescentes, dados concretos ainda são raros. Na Bahia, por exemplo, a Secretaria de Educação do Estado (SEC) afirmou não possuir nenhum levantamento sobre a incidência de casos entre profissionais e estudantes da rede.
Segundo a pasta, não existem dados sobre o acometimento da comunidade estudantil. O que há de atenção ao tema são as ações preventivas, como cursos e oficinas, e programas de apoio a servidores e professores.
"As escolas desenvolvem, como parte do currículo, ações pedagógicas de prevenção ao bullyng e de combate a todo tipo de violência, preconceito e discriminação, bem como de fomento à cultura de paz", alegou a SEC quando questionada pelo Bahia Notícias.
De acordo com a gestão da Educação na Bahia, as atividades são nas áreas de psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia, assistência social e nutrição, além de haver campanhas mais pontuais voltadas para especificidades, a exemplo do "Setembro Amarelo".
Professores e profissionais lotados em escolas da rede podem ainda solicitar atendimento psicológico online através de um e-mail disponibilizado pela secretaria. No caso de demandas relacionadas às outras áreas, afirmou a pasta através de nota, os gestores é que devem solicitar.
A atenção direcionada, no entanto, não é suficiente para suprir o volume. Pelo menos é essa um ponto indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB-BA).
Ao Bahia Notícias, uma das diretoras da instituição sindical, a professora Zenaide Barbosa Ribeiro, apontou que desde o início da pandemia um aumento de casos foi percebido entre as pessoas que frequentam as escolas estaduais.
Dada a necessidade, um serviço de acolhimento foi montado pela APLB a fim de atender professores de escolas públicas de toda a Bahia. "A gente começou com três psicólogos. Hoje nós estamos com quatorze psicólogos e não estamos dando conta, porque nós atendemos a toda a Bahia. São professores, profissionais, dirigentes de escolas coordenadores", explicou. "A gente tentou até fazer uma parceria com a Secretaria de Educação, mas foi inviável", indicou a dirigente.
De acordo com a diretora da APLB, o crescimento de casos, não só de ansiedade, mas violências diversas e assédio moral, são perceptíveis nas visitas às escolas. "A secretaria não está trabalhando isso", acusou Zenaide, afirmando que a preocupação maior é com relação aos alunos, dessasistidos por esses atendimentos.
"A queixa dos professores é que eles estavam sendo preparados para acolher os alunos quando voltassem às salas de aula, não era voltado para a saúde mental deles", acrescentou.
À reportagem, a SEC também não soube precisar se há, ou quais são, as equipes disponíveis para o suporte de casos semelhantes nas escolas ou nos Núcleos Regionais de Educação.
Felipe Neto anunciou nesta quarta-feira (27), pelo Twitter que entrou para a lista dos cinco maiores youtubers do mundo.
Segundo o próprio Felipe, é a primeira vez que um brasileiro alcança a marca. No post, o carioca de 34 anos agradeceu aos fãs pela conquista: "Muito, muito, muito obrigado por me permitirem fazer o que amo todos os dias", escreveu.
Neto ocupa a quinta posição do ranking de yotubers no mundo, segundo o site Social Blade. Whinderson Nunes aparece logo atrás, com 43.7 milhões de inscritos. Um sueco, um americano, um chileno, e um salvadorenho formam o Top 5 junto com Felipe.
A expectativa pela volta do Orkut despertou muitas dúvidas entre os usuários. Desde que o domínio orkut.com foi reativado, na última quarta-feira (27), os internautas querem saber quando a rede social, extinta em 2014, vai voltar a funcionar e se já é possível criar uma conta na plataforma. O assunto é o mais buscado no Brasil nesta quinta-feira (28), de acordo as tendências de pesquisas diárias da ferramenta de análise Google Trends.
Mas o fato é que ainda há muita incerteza sobre a volta do site criado por Orkut Büyükkökten, enquanto o engenheiro de software turco trabalhava no Google. Para esclarecer as dúvidas mais comuns sobre o assunto, o TechTudo compilou tudo o que se sabe até o momento sobre o possível ressurgimento da rede social mais popular do Brasil no início dos anos 2000. Entenda, a seguir, se o Orkut voltou, se já é possível criar conta na rede e recuperar fotos postadas na antiga plataforma.
O orkut está volta?
O domínio orkut.com foi reativado na quarta-feira (27), mas isso não significa que a volta da rede social está garantida. A página traz um comunicado oficial, assinado pelo próprio Orkut Büyükkökten, em que ele afirma: "Acredito no poder da conexão para mudar o mundo. Acredito que o mundo é um lugar melhor quando nos conhecemos um pouco mais. [...] E é por isso que estou construindo algo novo. Vejo você em breve!".
A mensagem dá a entender que uma nova plataforma está para ser lançada, e os dizeres sobre conexão entre pessoas reforçam a ideia de que se trate de uma rede social. O uso da logomarca do finado site fortalece o sentimento de que se trata de uma nova versão do Orkut, talvez resgatando os recursos mais amados da antiga rede, mas com uma roupagem diferente.
No entanto, o texto, que traz versões em inglês e português, é bastante aberto a interpretações. O futuro projeto poderia também ser algo completamente diferente — ou nem mesmo vir a ser lançado.
Posso criar uma conta no Orkut?
Não. O domínio orkut.com não traz qualquer forma de login ou formulário para criação de conta. Existe apenas um espaço, ao final do comunicado, para quem quiser registrar seu e-mail e receber as novidades sobre o novo projeto de Orkut Büyükkökten em primeira mão.
Consigo recuperar as fotos do Orkut?
Não. Atualmente, o endereço orkut.com não apresenta suporte às contas que já existiram na plataforma. O Google, dono da rede social, encerrou o site em 2014 e permitiu baixar as imagens até setembro de 2016. Além de fotos, os usuários puderam salvar dados como depoimentos e scraps usando o Google Takeout. Quem não realizou o procedimento até o prazo de expiração perdeu os arquivos para sempre.
As comunidades do Orkut vão voltar?
Não se sabe se o Orkut vai voltar, nem em quais termos. Mesmo que a rede social retorne, é possível que as ferramentas sejam diferentes ou sequer existam. O Google chegou a manter um acervo de comunidades que permitia ler as discussões públicas mesmo após o fim do prazo de download. Porém, a consulta ao banco de dados, com mais de 51 milhões de comunidades, foi encerrada em maio de 2017.
Por que o Orkut acabou?
Quando o Orkut acabou, em 30 de setembro de 2014, a maioria dos usuários protestou. Mas a verdade é que a rede social, popular principalmente no Brasil e Índia, há anos sofria com a perda de espaço para o Facebook.
Em artigo de 2010, o TechTudo previa que "2011 será o ano do Facebook no Brasil". E, de fato, a empresa de Mark Zuckerberg abriu um escritório no país neste exato ano, que marcou a disparada do número de usuários brasileiros na rede azul.
Em entrevista ao TechTudo, em 2017, Orkut Büyükkökten declarou que "as redes sociais que não evoluem ao longo do tempo correm o risco de ficar desatualizadas ou irrelevantes", atribuindo o fim do Orkut à falta de updates. Vale lembrar que a rede social nasceu em 2004, em uma era anterior à massificação dos smartphones, e sua transição para o mundo mobile não foi bem sucedida.
O consumidor arcará, em 2022, com déficit de R$ 30,219 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A estimativa foi aprovada nesta última terça-feira (26) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pode resultar em impacto médio de 3,39% na conta de luz dos consumidores de todo o país.
O efeito varia conforme as regiões. Os consumidores do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste terão impacto de 4,65% nas tarifas. Para os consumidores do Norte e do Nordeste, o aumento será um pouco menor: 2,41%.
O resultado negativo de 2022 será 54,3% maior que o de 2021. No ano passado, a CDE registrou déficit de R$ 19,581 bilhões.
Fundo setorial que financia diversos subsídios ao setor energético, a CDE reúne nove subsídios para consumidores de baixa renda, rurais, produtores que utilizam fontes renováveis, distribuidoras de pequeno porte e cooperativas de eletrificação e produtores de carvão mineral. O déficit do fundo é repassado aos consumidores.
Segundo o diretor Hélvio Guerra, relator da proposta de orçamento da CDE, o resultado negativo pode ser diminuído caso a CDE receba R$ 5 bilhões adicionais decorrentes do processo de privatização da Eletrobras.
Fim de bandeira
O repasse do déficit da CDE aos consumidores representa mais um componente das tarifas de energia em 2022. Algumas medidas recentes resultarão em tarifas mais baixas, como o fim das bandeiras tarifárias, que entrou em vigor no último dia 16 e representará redução de cerca de 20% na conta de luz.
A recuperação dos reservatórios das principais usinas hidrelétricas no Sudeste e no Centro-Oeste contribuiu para a retirada das bandeiras tarifárias. Essas bandeiras custeiam o acionamento de usinas termelétricas para cobrir a escassez de energia hídrica.
Empréstimo
Mesmo com o fim das bandeiras tarifárias, o consumidor arcaria com gastos extras em 2022 para cobrir os impactos financeiros da crise hídrica do ano passado. Para evitar um tarifaço neste ano, o governo editou medida provisória autorizando empréstimo de um pool de bancos públicos e privados para as distribuidoras de energia serem ressarcidas.
Em março, a Aneel aprovou empréstimo, no valor de R$ 10,5 bilhões. Apesar de reduzir a alta da tarifa neste ano, a operação de crédito resultará em tarifas mais altas para os consumidores a partir de 2023. Isso porque caberá aos consumidores pagar o empréstimo em parcelas ao longo dos próximos anos, por meio de um encargo na conta de luz.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue para análise do Senado.
Os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.
Diversos deputados se disseram “enganados” pelas empresas aéreas, que defendiam que a cobrança pelo despacho de bagagem iria diminuir o preço das passagens. A medida foi aprovada pelo Congresso em 2017, mas não assegurou a redução dos preços das passagens aéreas.
BRASÍLIA — O Ministério das Comunicações aprovou nesta terça-feira um reajuste nas tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais prestados pelos Correios. A correção será de 9,5579% e, segundo a portaria, corresponde à variação do IPCA referente ao período janeiro-dezembro, descontado o fator de produtividade.
A portaria determinando a nova tarifa foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e passa a valer a partir da próxima segunda-feira, 2 de maio.
Com o reajuste, carta e aerograma nacional, por exemplo, passam a custar R$ 2,35 caso tenham até 20g. Já os telegramas nacionais acessados via internet passariam a valer R$ 9,76 e o por telefone, R$ 11,77.
O Senado aprovou nesta terça-feira (26) uma medida provisória (MP) que autoriza alunos que cursaram o ensino médio em colégios particulares, sem bolsa de estudos, a acessarem o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Antes, apenas os estudantes de instituições privadas com bolsa integral teriam direito a participar do Prouni.
A MP já está em vigor desde dezembro, assim que foi publicada. Todavia, esta ampliação do público do programa só valerá a partir de julho. Para virar lei em definitivo, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso até 16 de maio.
O Prouni é um programa do Ministério da Educação que oferece bolsas integrais e parciais em faculdades particulares. As instituições que participam do programa ficam isentas das seguintes tributações: imposto de renda, Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSSL), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social e Contribuição para o Programa de Integração Social.
Para ter direito aos descontos, que podem ser de 50% ou 100%, o estudante será pré-selecionado de acordo com as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A etapa final é feita pela instituição privada, que pode realizar um processo seletivo próprio.
Pelo texto aprovado, os critérios de renda ficam mantidos para todos.
As duas modalidades de bolsas mantêm os critérios econômicos já previstos antes da MP. As regras também valem para os estudantes da rede privada sem bolsa:
bolsa integral: renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.818);
bolsa parcial (50% da mensalidade): renda familiar mensal per capita de 1,5 a 3 salários mínimos (de R$ 1.818 a R$ 3.636).
Mudanças
O Senado restaurou a regra, eliminada pela Câmara, que autorizava o Ministério da Educação a dispensar a apresentação de documentos que comprovem a renda familiar mensal do beneficiário e a condição de deficiente, caso essas informações estejam em bancos de dados do governo.
O trecho excluído pelos deputados foi recuperado pelo relator no Senado, Wellington Fagundes (PL-MT).
A proposta cria uma classificação que dará preferência de acesso ao programa a alguns grupos. Atualmente, a lei determina que a instituição privada reserve vagas às pessoas com deficiência.
O texto da Câmara estipulava que as vagas gerais do Prouni iriam primeiramente para os deficientes, se a universidade não tivesse reservado um número suficiente para atender a esse grupo.
O relator Wellington Fagundes retirou a previsão por achar que classificação do público geral não pode ser misturada com a de pessoas com deficiência.
"A redação atual pode dar a entender que, na hipótese de não ter sido garantida uma bolsa de estudos a pessoa com deficiência, todos os estudantes nessa situação teriam prioridade na sequência de classificação geral [...] [Com a mudança] busca-se evitar erro de interpretação na execução do programa que destine a totalidade de bolsas em determinado cenário de concorrência, a depender da demanda de estudantes com deficiência inscritos, em detrimento dos demais", justificou Fagundes.
Desta forma, a lista de prioridade de concessão de bolsas do programa terá a seguinte ordem:
* professor da rede pública de ensino, para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica- sem considerar a renda;
* estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
estudante que cursou o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, com bolsa integral;
* aluno que cursou o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, com bolsa parcial ou sem nenhuma bolsa;
* estudante que tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral;
* estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola privada, com bolsa parcial ou sem nenhum auxílio.
Cotas
A MP também altera a disposição de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência.
Atualmente, o cálculo considera, em conjunto, um índice só para portadores de deficiência e para autodeclarados indígenas e negros.
Pela nova redação, o cálculo para reserva de cotas em cada instituição de ensino deve seguir, isoladamente, o percentual de cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos e de pessoas com deficiência, em cada unidade da federação, de acordo com o censo do IBGE.
Ou seja, as instituições devem calcular, separadamente, o percentual para autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e de pessoas com deficiência, de acordo com o estado em que está instalada.
Fagundes acrescentou ainda a ressalva de que pelo menos uma bolsa de cada curso deverá ser concedida a negros, indígenas e deficientes, mesmo que algum dos grupos não corresponda a 1% da população do estado.
O recurso da isenção de taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 já está disponível e pode ter solicitado até 23h59 de 29 de abril. O recurso pode ser feito por quem teve a solicitação negada através da página do participante (clique aqui).
Tem direito à isenção no Enem 2022 quem:
* vai concluir o ensino médio em 2022, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública;
* cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada;
* tem renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 1.820);
* ou participante que declara situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda.
É preciso enviar documentação que comprove a situação de solicitação de isenção.
Justificativa de ausência
O prazo para solicitar recurso da justificativa de ausência na edição de 2021 do exame também vai até 29 de abril. Justificar a ausência é necessária para quem quer ter direto à isenção de taxa em 2022.
Para isso, o participante precisa informar o CPF e a data de nascimento. As informações pessoais devem ser iguais às disponíveis na Receita Federal. E-mail e telefone para contato completam a solicitação.
Para que a justificativa seja analisada, o participante deve enviar documentação que comprove o motivo da ausência. Os documentos devem estar datados e assinados. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.
Cronograma das solicitações
- Justificativa ou solicitação de isenção: 4 a 15 de abril
- Resultado das solicitações: 22 de abril
- Recurso: 25 a 29 de abril
- Resultado do recurso: 6 de maio