Se aproximam as eleições eleitorais de 2022 que serão realizadas no dia 02 de outubro, onde o cidadão poderá votar para eleger presidente, governadores, senador, e deputados.  E faltando menos de sete meses, muitos livramentesens estão com títulos cancelados. Segundo dados colhidos pela nossa redação, junto ao Cartório Eleitoral de Livramento de Nossa Senhora, são cerca de 6.482 eleitores de Livramento com títulos cancelados, por não terem feito biometria no prazo concedido pelo TSE, Tribunal Superior Eleitoral. Na mesma situação, eleitores das cidades vizinhas também tiveram títulos cancelados pela falta  do cadastramento biométrico. Na cidade de Jussiape, por exemplo, são cerca de 1.345 eleitores, Rio de Contas  2.663, e Dom Basílio  1.284. Vale lembrar que Livramento, soma mais títulos cancelados do que as soma das três cidades citadas. Segundo o cartório eleitoral, esses eleitores deverão solicitar sua regularização através do TÍTULO NET ou no site agendamento.tre-ba.jus.br para um atendimento presencial no Cartório ou nos postos de atendimento. Votação é um processo de decisão no qual o eleitor expressa a sua opinião por meio de um voto.

Durante a Semana do Jovem Eleitor, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre os dias 14 e 18 de março de 2022, foram emitidos 96.425 novos títulos em todo o Brasil e no exterior para jovens com 15 a 18 anos. A procura foi maior entre as mulheres: 52.561 pessoas do gênero feminino solicitaram a emissão do título, enquanto 43.864 homens buscaram pelo serviço. Neste período, as faixas etárias que registraram os melhores índices foram as de jovens com 18 e 17 anos, respectivamente.

Maior parte dos novos eleitores têm 18 anos

A distribuição do primeiro título por faixa etária ficou configurada da seguinte forma: 4.387 mil títulos oferecidos a jovens de 15 anos (que completam 16 anos até dia 2 de outubro, data do primeiro turno das Eleições Gerais de 2022); 22.934 mil títulos para adolescentes com 16 anos; 33.582 mil títulos para pessoas com 17 anos; e 35.522 mil títulos para cidadãos com 18 anos.

Dia 17 de março foi data mais movimentada

Com relação à data dos pedidos, os dados mostram um aumento da procura pelo documento ao longo da semana, com o ápice alcançado na última quinta (17): foram 17.805 mil títulos no primeiro dia da campanha, 14 de março; 18.578 mil em 15 de março; 19.786 mil no dia 16 de março; 22.407 mil em 17 de março; e 17.849 mil no último dia, 18 de março.

Números por estado

Os estados mais engajados na campanha foram São Paulo, Minas Gerais e Bahia. Roraima, Rondônia e Amapá foram as unidades da federação com a menor quantidade de pessoas entre 15 e 18 anos que buscaram a Justiça Eleitoral para tirar o primeiro título. Trinta jovens se alistaram para votar no exterior.

Pais de alunos da Unidade Escolar Barão de São Timóteo, no distrito de São Timóteo, em Livramento de Nossa Senhora, Bahia, entraram em contato com a redação do Jornal da 88 para denunciar a utilização inadequada da água para consumo humano, que estaria sendo misturada à água da lagoa da localidade, água esta que não passa por nenhum tipo de tratamento e, in-natura, foi bombeada (levada) até as caixas d’água da escola. Segundo os relatos, as caixas d’ água foram abastecidas com a água da lagoa para que fosse feita a faxina do local antes do retorno das aulas presenciais, e após este procedimento as caixas deveriam ser esvaziadas e limpas para que pudessem comportar a água potável, apropriada para consumo humano. No entanto, com a chegada do caminhão pipa no distrito para que isso pudesse ser feito, apenas uma das caixas passou pelo esvaziamento e pela limpeza e a outra, que tem ligação direta com a caixa anterior, por não ter uma passagem para acesso, não pôde ser limpa, o que fez com que a água levada pelo caminhão pipa se misturasse com a água que lá já estava armazenada. Ainda de acordo com os relatos, a água da lagoa contida na caixa estava muito suja, com a presença de lama e exalando um forte odor. A água da caixa é utilizada na escola para diversos fins, como para a preparação da merenda dos alunos, para o abastecimento do bebedouro onde os alunos bebem água, entre outros, e diante das informações cedidas, ela foi contaminada pela mistura com a água da lagoa e está sendo ingerida por essas crianças. A falta de preocupação e cuidado por parte da gestão pública com a qualidade da água para consumo humano nos departamentos públicos do município de Livramento de Nossa Senhora é notório, pois bebedouros e purificadores são utilizados sem a manutenção e higienização adequadas, como por exemplo, a troca de filtros e refis, e em numerosas vezes os utilizam com a data de validade para uso vencida, sem as devidas especificações e selos de qualidade, totalmente genéricos. Assim é tratado o povo livramentense. 

A liberação do saque extraordinário de até R$ 1 mil do FGTS tem o objetivo de reduzir o comprometimento da renda e o endividamento das famílias brasileiras, segundo o Governo Federal. Mas para quem não está com as contas no vermelho, vale a pena sacar o dinheiro agora? E para aqueles que estão inadimplentes com o cartão de crédito, cheque especial, empréstimos ou outros passivos, qual o melhor jeito de usar o valor na hora de quitar as dívidas? A análise dos economistas César Bergo, ex-presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), e Ciro de Avelar, ouvidos pelo  site Brasil 61 é de que vale a pena, sim, sacar o dinheiro do FGTS, mesmo que o trabalhador não tenha nada emergencial para resolver. Cesar Bergo explica que o dinheiro do FGTS rende cerca de 3% ao ano + a Taxa Referencial (TR). No entanto, a caderneta de poupança tem retorno de 6,17% ao ano + a TR. Ou seja, sacar o dinheiro do FGTS e investir na poupança é mais vantajoso. Melhor ainda, dizem os especialistas, seria investir no Tesouro Direto, cujo rendimento está atrelado à taxa básica de juros da economia, a Selic, hoje em 11,75%. “Se não tiver nada pra fazer [com o dinheiro], coloca na poupança, que vai estar rendendo mais. Vamos supor que a pessoa ficou receosa de perder o emprego, porque o fundo de garantia você pode resgatar quando é demitido sem justa causa e quando se aposenta. Mesmo a pessoa fazendo esse resgate e colocando na poupança, no final do período ela vai ter muito mais do que se tivesse [deixado] no fundo de garantia. A rentabilidade do FGTS tem melhorado, mas não tem chegado ao que é uma poupança ou um Tesouro Direto”, explica Bergo. Ciro de Avelar afirma que usar o saque do FGTS para quitar dívidas, por exemplo, só deve ser prioridade para as pessoas quando a inadimplência puder impactar a própria sobrevivência.  A liberação de saques de até R$ 1 mil do FGTS por trabalhador só vai ocorrer a partir do dia 20 de abril, por meio do aplicativo Caixa Tem. Todos os brasileiros que têm saldo no fundo, seja em contas ativas ou inativas, poderão sacar o valor, observado o limite. Ou seja, quem tem mais de R$ 1 mil vai poder sacar, no máximo, R$ 1 mil. Quem tem menos do que isso, poderá receber todo o valor. Em nosso site www.radio88fm.com.br você confere mais informações e a tabela completa onde você pode conferir quando receberá o valor.

Com tecnologia de ponta e atendimento de excelência, o Hospital da Criança, no município de Jequié, na região sudoeste da Bahia, foi inaugurado pelo governador da Bahia, Rui Costa. A unidade, construída em forma de castelo, atenderá crianças residentes em 26 municípios da região. O espaço vai abrigar a emergência pediátrica, composta por 23 leitos destinados ao internamento pediátrico clínico, 9 de observação, 11 poltronas para medicação/hidratação/nebulização e 2 leitos de estabilização, além de consultórios, sala de acolhimento e brinquedoteca. Com equipe multiprofissional, a primeira etapa do Hospital da Criança de Jequié contará com 174 profissionais, entre enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e fisioterapeutas. A equipe médica especializada será composta por neuropediatra, dois cirurgiões pediátricos e 12 pediatras.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou em reunião com prefeitos que repassa verbas para municípios indicados por dois pastores, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. O áudio da reunião foi obtido pelo jornal "Folha de S.Paulo", que revelou o conteúdo da fala de Ribeiro em reportagem na edição de ontem. Os pastores a que o ministro se refere no áudio são Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles não têm cargo no governo, mas participaram de várias reuniões com autoridades nos últimos anos.  "Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar", disse o ministro, segundo o áudio revelado pelo jornal. Além dos prefeitos, estavam na reunião também os dois pastores. "Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar", complementou Ribeiro. Em determinado ponto da reunião, o ministro diz ainda que há uma contrapartida para esses repasses, mas não dá detalhes sobre isso. A oposição apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime por suposto favorecimento indevido a pastores. No documento, o líder da Minoria, deputado Alencar Santana Braga, pede que, se confirmadas irregularidades, Milton Ribeiro seja afastado do cargo. O Ministério da Educação divulgou nota na tarde de ontem na qual o ministro Milton Ribeiro nega favorecimento a pastores e diz que não recebeu do presidente Jair Bolsonaro pedidos de atendimento especial na distribuição de verba. Na nota, Milton Ribeiro afirma que a alocação de recursos pelo ministério obedece a lei orçamentária e critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). "Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado", afirmou Ribeiro, que no texto não comentou o conteúdo do áudio. Segundo ele afirmou na nota, o presidente Jair Bolsonaro pediu que todos os que procurassem o ministério fossem atendidos, inclusive os dois pastores. "Registro ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém", diz o texto.

A Polícia Federal iniciou, uma operação contra um esquema de fraudes na Previdência Social, com quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Santo Antônio de Jesus e Amargosa, no Recôncavo Baiano. Um servidor público federal foi afastado do cargo. Batizada de Marco Reverso, a operação identificou que o servidor público, que trabalhava nas cidades de Amargosa e Mutuípe, inseria tempos de atividades urbanas e rurais no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para conceder benefícios fraudulentos. Pelo menos 47 benefícios tiveram constatação de fraude, gerando um prejuízo de mais de R$ 3 milhões. Investigações apontam ainda que ele burlava o sistema de agendamento do INSS, para fazer a reabertura de processos administrativos de benefícios que já tinham sido negados. Nessa fraude, ele também inseriu dados falsos para garantir que os valores fossem aprovados, com pagamentos retroativos em parcelas únicas. A suspeita é de que ele agia em parceria com uma advogada previdenciária, já que a maioria dos processos fraudados beneficiam clientes dela. Além disso, a maioria dos pagamentos indevidos eram transferidos para essa advogada. Dos quatro mandados de busca, dois são cumpridos em Santo Antônio de Jesus e os outros dois em Amargosa. Os envolvidos podem responder pelos crimes de estelionato previdenciário e inserção de dados falsos em sistema informatizado.

Inauguração

Na próxima sexta-feira, dia 18 de março, será inaugurada na cidade de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, o mais completo e moderno Centro de Estética e Cosméticos, a CLARHI. A empresa está localizada na Rua Rodrigo Souza Meira, vizinha ao Tabelionato de Notas e Protestos. O espaço possui 3 salas de procedimentos totalmente climatizadas e equipadas com modernos equipamentos de última geração, onde oferecerá inúmeros serviços de estética facial e corporal com preços promocionais acessíveis a toda população.

Os principais procedimentos estéticos serão: Depilação Definitiva, Ultracavitação, Radiofrequência, Limpeza de Pele, Hidratação Facial, Microagulhamento, vários tipos de Peelings, Tratamentos para acne, Estrias, Celulites, Flacidez, Crescimento Capilar, Gordura Localizada, Eliminação de Manchas, Rosáceas, Melasma, Drenagem Linfática, Carboxiterapia, Eletroterapia, Intradermoterapia, Ventosoterapia, Ledterapia, Termoterapia, Tratamento de Eliminação de Vasinhos, Redução da Papada, diversos tipos de Massagens dentre outros.

A CLARHI também oferecerá cosméticos de diversas marcas consagradas como ADCOS, Tulípia, Valmari, Kosmobelle, Zípora e Bepantol para diversos tipos de tratamentos, ofertando a preços muito competitivos no mercado. Os empreendedores vem de família que já atua há muito tempo no ramo da Estética e Depilação, bem como possui formação superior na área de Estética, Cosmetologia e Fisioterapia.

Para mais informações, segue os contatos:

Instagram: @clarhi.livramento

Ligue ou chame no WhatsApp: (77) 99922-8111

E-mail: [email protected]

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anulou a sentença do juiz da 101ª Zona Eleitoral e determinou a reinclusão do prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro, de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, e da vice-prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio na AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), que apura acusação contra os dois da prática de abuso do poder econômico e compra de votos, ocorrido na eleição de 2020. O processo foi movido pelo PSD (Partido Social Democrático) contra o prefeito, a vice e mais nove acusados, pessoas físicas e jurídicas. Ao excluir Ricardo Ribeiro e Joanina Sampaio, o juiz da 101ª Zona havia alegado que os dois eram partes ilegítimas, por já terem sido liberados, antes, em processo idêntico. Ouvido na ação recursal, junto ao TRE, o procurador eleitoral Fernando Túlio da Silva discordou do magistrado e opinou pela anulação da sentença.

E foi anulada, por unanimidade, pelos juizes do TRE-BA. Segundo os advogados do PSD, Mário Spínola Souto, Ícaro Rocha e Alexandre Abreu, a Corte Eleitoral “entendeu de forma acertada que a ação deveria continuar em face do prefeito e da vice, tendo determinado que fosse reaberta a instrução dos autos para produção de provas e prolação de nova sentença”. O objetivo da ação movida pelo PSD é o cancelamento do registro da candidatura de Ricardo Ribeiro e Joanina Sampaio, caso sejam confirmados os crimes eleitorais que lhes são atribuidos. E a consequência do cancelamento, caso venha a ocorrer, é a anulação da posse e cassação dos mandatos.

O deputado Nelson Leal, ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, que foi um antigo aliado de Antônio Carlos Magalhães (ACM Cabeça Branca), junto com com seu pai, Emerson Leal (prefeito por quatro mandatos do município de Livramento de Nossa Senhora-BA), pediu exoneração do cargo de Secretário Estadual do Desenvolvimento Econômico, que exercia na cota do PP (Partido Progressista), na última segunda-feira, dia 14.

Nelson e Emerson foram aliados ferrenhos do chamado “carlismo”, época em que o parlamentar foi eleito para seus dois primeiros mandatos, na ALBA, com apoio do grupo carlista. Depois que o PT (Partido dos Trabalhadores) derrotou o carlismo, com a eleição (2006) e reeleição (2010) de Jaques Wagner para governador, pai e filho migraram para o novo governo, aliando-se ao petismo, na Bahia. Inclusive, chegou à presidência da Assembléia Legislativa (2019-2021), cargo em que, pelos critérios de substituição do governador, chegou a assumir o Governo do Estado, em 2019.

No último dia 14, junto com Nelson Leal, outros ocupantes de cargos no Executivo também pediram exoneração. Houve uma verdadeira debandada do Governo Rui Costa, seguindo o vice-governador João Leal, que rompeu com o governo, saindo da base aliada. Além de Nelson Leal, entregaram os cargos, entre outros, o próprio vice-governador João Leão (PP), que ocupava a Secretaria de Planejamento; Leonardo Goes, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento; e Leonardo Miranda, do gabinete da Seinfra.

Diante dos últimos acontecimentos, o cenário político da Bahia muda muito. Nelson Leal, por exemplo, acompanhando seu grupo, estaria retornado, de certa forma, ao “carlismo”,  ao garantir apoio a Antônio Carlos Magalhães Neto (ACM Neto), ex-prefeito de Salvador, neto e considerado herdeiro do “Cabeça Branca”, também chamado, em sua época, de “Toninho Malvadeza”. Resta saber quando e se um dia esse vai e vem dos políticos terá fim!

Os brasileiros nascidos antes de 1968 e que perderam a data para consultar o valor do dinheiro 'esquecido' nos bancos e pedir o resgate dos recursos têm uma nova chance neste sábado (12).

A consulta e pedido de resgate dos recursos foi liberada para esses clientes na última semana – mas em data e horário pré-determinado. Quem perdeu, não conseguiu fazer nos dias seguintes, e agora tem mais uma chance.

A partir de segunda-feira (14), o BC vai liberar as consultas para os nascidos entre 1968 e 1983. Já os mais novos terão as consultas liberadas a partir de 21 de março.

Ao todo, são R$ 4 bilhões que serão pagos a 28 milhões de clientes – 26 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de empresas, segundo o Banco Central.

Calendário

As consultas de valores e pedidos de resgate devem ser feitos seguindo o calendário abaixo, que considera a data de nascimento do cliente ou de criação da empresa.

Quem perder seu sábado de repescagem, poderá consultar ou solicitar o resgate do saldo existente a partir de 28/03/2022.

"Mas não se preocupe, mesmo se você não consultar ou solicitar o resgate do saldo existente em todas essas datas, ele continuará guardado à sua espera", informa o BC.

Como consultar o valor e pedir o resgate

ANTES DE PEDIR O RESGATE:

Quem já fez a consulta inicial para saber se tem ou não recursos recebeu uma data específica para retornar ao site do valoresareceber.bcb.gov.br. Quem ainda não fez a primeira consulta deve fazê-lo o mais breve possível. É só acessar o site do valoresareceber.bcb.gov.br e fazer a consulta usando o número do CPF e a data de nascimento.

Para fazer a consulta dos valores, é preciso ter acesso à conta gov.br, nível prata ou ouro. Se você ainda não tem, clique aqui e veja como fazer.

PASSO A PASSO PARA CONSULTAR O VALOR E PEDIR O RESGATE:

Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e período previamente informados
Fazer login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro).

Ler e aceitar o Termo de Responsabilidade
Consultar:

a)  o valor a receber;
b) a instituição que deve devolver o valor;
c) a origem (tipo) do valor a receber; e
d) informações adicionais, quando for o caso.

Clicar na opção que o sistema indicar:

a) " Solicitar por aqui " significa que a instituição oferece a devolução do valor via Pix no prazo de até 12 dias úteis:
-  selecionar uma das chaves Pix e informar os dados pessoais;
-  guardar o número de protocolo, se precisar entrar em contato com a instituição.

b) " Solicitar via instituição " significa que a instituição não oferece a devolução por Pix no prazo de até 12 dias úteis: entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de devolução do valor.

Para consultar os canais de atendimento da instituição, é preciso clicar no nome da mesma na tela de informações dos valores a receber.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto, aprovado pelo Congresso nesta semana, que determina a criação de uma alíquota única em todos os estados para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de combustíveis. A sanção foi publicada no fim da noite desta sexta-feira (11) no "Diário Oficial da União". O presidente não vetou nenhum trecho.

A proposta é uma tentativa de frear a disparada no preço dos combustíveis, agravado pela guerra na Ucrânia após a invasão russa. A Rússia é um dos principais produtores de petróleo no mundo. Nesta quinta, a Petrobras anunciou um novo reajuste dos preços nas refinarias – alta de 18,8% na gasolina e 24,9% no diesel.

Governadores, porém, criticam a proposta aprovada pelos parlamentares e afirmam que ela não irá resolver o aumento dos preços dos combustíveis.

Uma nota do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), publicada nesta quinta-feira, lembra que desde novembro do ano passado os estados já congelaram a base de cálculo do ICMS sobre os combustíveis.

Entenda a lei sancionada

O projeto estabelece a chamada "monofasia" – ou seja, prevê que o ICMS, que é um tributo estadual, incidirá sobre os combustíveis uma única vez.

A mudança tenta acabar com o chamado "efeito cascata" verificado atualmente, em que o tributo incide mais de uma vez ao longo da cadeia de produção dos combustíveis.

Pela proposta, o ICMS incidirá uma única vez sobre:

* gasolina e etanol;

* diesel e biodiesel;

* gás liquefeito do petróleo (GLP) e o derivado do gás natural;

O texto prevê ainda regras sobre a arrecadação do tributo e mecanismos de compensação entre estados relativos às receitas geradas com as operações. Por exemplo: nas operações com os combustíveis derivados de petróleo, o imposto caberá ao estado onde ocorrer o consumo.

Em outros casos especificados, os recursos arrecadados serão repartidos entre os estados de origem e de destino dos produtos.

Alíquotas

Em relação aos percentuais de ICMS incidente sobre combustíveis, o texto estabelece que estas serão definidas pelos estados e pelo Distrito Federal, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e:

- serão uniformes em todo o território, podendo ser diferenciadas por produto (gasolina, etanol, etc.)

- serão específicas e cobradas por litro de combustível (sistema 'ad rem'). Atualmente a cobrança do ICMS é feita com a aplicação de um percentual sobre o preço do combustível (sistema 'ad valorem'), com isso hoje, quando o valor sobe, os estados verificam um aumento de arrecadação
poderão ser reduzidas e restabelecidas no mesmo ano

- entre a primeira fixação das alíquotas e o primeiro reajuste, deverá ser respeitado um prazo de pelo menos 12 meses. E, nos reajustes seguintes, o prazo será de pelo menos seis meses

- os estados deverão observar as estimativas de evolução do preço dos combustíveis para que não haja "ampliação do peso proporcional do tributo na formação do preço final ao consumidor"

Diesel e biodiesel

Para que o projeto possibilite reflexos mais rápidos nos preços do diesel e do biodiesel, o texto prevê que, enquanto os estados não definirem as alíquotas uniformes do ICMS para esses produtos, a base de cálculo para a cobrança do imposto sobre diesel e biodiesel será, até 31 de dezembro deste ano, a média do preço cobrado ao consumidor nos últimos cinco anos.

PIS e Cofins

O texto também zera, até o fim de 2022, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre diesel, gás de cozinha e sobre biodiesel.

O governo federal publicou ontem (10) no Diário Oficial da União decreto que regulamenta o ressarcimento à União de recursos dos benefícios do Auxílio Emergencial recebidos irregularmente ou por erro material na concessão, manutenção ou revisão do benefício.

Pelo decreto, o beneficiário que tiver recebido indevidamente o auxílio emergencial poderá ser notificado por meio eletrônico, por mensagem encaminhada por telefone celular, pelos canais digitais dos bancos, Correios, pessoalmente ou por edital para devolução dos valores.

Somente serão cobrados os valores devidos se o beneficiário que recebeu o auxílio tiver renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo ou renda mensal familiar superior a três salários mínimos.

Para devolver os valores recebidos, o beneficiário poderá optar pelo pagamento à vista ou parcelado em até 60 parcelas mensais. O parcelamento do débito pelo beneficiário implicará confissão do valor a ser ressarcido, renúncia expressa da interposição de recursos e desistência daqueles que eventualmente tenham sido interpostos.

A Secretaria-Geral da Presidência da República disse que o beneficiário que não efetuar o pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, terá o parcelamento cancelado e será considerado inadimplente. Além disso, se o beneficiário não restituir voluntariamente os valores devidos, será efetuada a cobrança extrajudicial.

Quem discordar da cobrança poderá apresentar defesa no prazo de 30 dias da notificação. Caso a defesa seja considerada improcedente, caberá recurso no prazo de trinta dias.

Será considerado inadimplente quem não efetuar o pagamento após 60 dias da ciência da notificação, não solicitar o parcelamento do débito ou não apresentar defesa. Também será considerado inadimplente se não efetuar o pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas. O beneficiário inadimplente será inscrito na dívida ativa da União.

O Ministério da Cidadania estimou que a cobrança dos valores deverá custar à União R$ 4.376.484,32 neste ano, e mais R$ 8.752.968,64 para cada ano nos próximos dois anos, num total de R$ 21.882.421,60

Os valores serão utilizados na contratação de serviços de tecnologia da informação para levantamento de dados de renda familiar e per capita e outros; na realização de notificação eletrônica, correspondências e carta registrada com aviso de recebimento (AR); e em parceria com os Correios para garantir os direitos de ampla defesa e de recurso a pessoas vulneráveis e ultra vulneráveis, sem acesso aos meios digitais, que serão atendidas pelo Balcão do Cidadão.

A farmacêutica Sanofi Medley anunciou o recolhimento de três formulações de medicamentos com o princípio ativo losartana do mercado. A ação foi determinada após serem encontradas impurezas nos comprimidos que podem causar mutações e aumentar o risco de câncer.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde 2018 há um alerta global para monitoramento de um tipo específico de impureza nos medicamentos contra a hipertensão arterial.

O recolhimento voluntário feito pela Sanofi Medley afeta todos os lotes dos seguintes remédios:

* losartana potássica 50 mg e 100 mg;

* losartana potássica + hidroclorotiazida 50 mg + 12,5 mg;

* losartana potássica + hidroclorotiazida 100 mg + 25 mg;

A losartana é usada para tratar pressão alta e insuficiência cardíaca. Já a versão hidroclorotiazida tem efeito diurético, também usada como complemento no mesmo tratamento.

Em nota, a Sanofi disse que o recolhimento é uma medida preventiva e que a medida não ocorreu apenas no Brasil.

"Até o momento, não existem dados para sugerir que o produto que contém a impureza causou uma mudança na frequência ou natureza dos eventos adversos relacionados a cânceres, anomalias congênitas ou distúrbios de fertilidade. Assim, não há risco imediato em relação ao uso dessas medicações contendo losartana", diz o comunicado.

A farmacêutica também lembrou que a "interrupção abrupta do tratamento" com losartana tem riscos.

"O risco para a saúde de descontinuar abruptamente estes medicamentos sem consultar os seus médicos ou sem um tratamento alternativo é maior do que o risco potencial apresentado pela impureza em níveis baixos", afirmou a empresa.

Posicionamento da Anvisa sobre o medicamento

Em nota divulgada na quarta-feira (9), a Anvisa afirmou que está adotando uma série de medidas após a detecção de impurezas nos princípios ativos conhecidos como “sartanas”, como a losartana e a valsartana, utilizados na fabricação de medicamentos para o tratamento de hipertensão arterial (pressão alta).

As impurezas são chamadas de nitrosaminas e foram detectadas pela primeira vez em 2018, em um alerta global que envolveu agências reguladoras de todo o mundo.

"As nitrosaminas são compostos comumente encontrados na água, em alimentos defumados e grelhados, laticínios e vegetais. Sabe-se que a exposição a esses compostos dentro de limites seguros representa baixo risco de agravos à saúde. No entanto, acima de níveis aceitáveis e por longo período, a exposição às nitrosaminas pode aumentar o risco da ocorrência de câncer", explicou a Anvisa.

Desde 2020 a Anvisa mantém um programa de monitoramento de nitrosaminas e o recolhimento voluntário de produtos é previsto para atender normas previstas em uma resolução sobre o tema. "Os recolhimentos, voluntários ou não, se referem sempre a lotes específicos de medicamentos", afirmou a agência.

Em 2019 e 2021, já houve recolhimento voluntário de lotes de losartana fabricados por outras farmacêuticas e também recolhimento por determinação da Anvisa.

O escritório da Organização Mundial da Saúde (OMS) na China foi informado sobre casos de pneumonia de causa desconhecida, detectados na cidade de Wuhan, no dia 31 de dezembro de 2019.

Três dias depois, autoridades sanitárias chinesas notificaram 44 pacientes com a pneumonia de origem desconhecida à OMS. No dia 7 de janeiro de 2020, pesquisadores chineses conseguiram identificar que os casos estavam associados a um novo tipo de coronavírus.

Já no dia 12 de janeiro, a China compartilhou a sequência genética do vírus em bancos de dados internacionais para que os países pudessem desenvolver kits de diagnóstico específicos.

No dia 11 de março de 2020, a OMS declarou situação de pandemia pela abrangência global dos impactos causados pela Covid-19. À época, o diretor-geral Tedros Adhanom apontou que o mundo registrava mais de 118 mil casos e 4.291 mortes em 114 países.

Desafios de uma doença nova

Doenças respiratórias como a gripe, tuberculose e pneumonia já são amplamente conhecidas pela comunidade médica em todo o mundo. No entanto, a Covid-19 se mostrou um desafio para o tratamento de pacientes que apresentavam danos que iam além daqueles causados aos pulmões e ao trato respiratório.

Médica infectologista do Hospital Emílio Ribas, de São Paulo, Rosana Richtmann já esteve na linha de frente do combate a doenças como dengue, Zika, gripe e a infecção pelo HIV. Com a emergência da Covid-19, ela conta que os primeiros momentos da pandemia despertaram sentimentos de impotência e temor entre a comunidade médica especialmente pela perda de um elevado número de pacientes.

“Não conhecíamos o nosso inimigo, sabíamos o que ele causava a curto prazo, mas não sabíamos nada a médio e longo prazos até então. Nem imaginávamos questões como Covid longa ou síndrome pós-Covid. O que sabíamos naquele momento é que estavam sendo afetadas pessoas mais vulneráveis, então nem falávamos de crianças na época”, diz Rosana.

Diante da ausência de tratamentos específicos para a doença, os profissionais de saúde tentaram terapias experimentais com medicamentos existentes, como corticoides e até mesmo antibióticos.

“Começamos a conhecer e aprender a manejar a doença, isso foi muito interessante. Na UTI, nós discutíamos casos e começamos a entender o manejo do vírus para determinados pacientes, fazendo medidas de forma mais precoce, no sentido de tentar fazer com que esse paciente sobrevivesse”, afirma.

Segundo Rosana, novas informações sobre a epidemiologia da doença foram sendo adquiridas na prática, como a montagem de um grande quebra-cabeças.

Ao longo da pandemia, diversos medicamentos e tratamentos contra a Covid-19 foram descartados pela OMS, após a avaliação de dados científicos robustos que mostraram a ineficácia contra a doença, incluindo plasma convalescente, hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina.

O Ministério da Saúde foi procurado pela CNN para comentar diversas questões levantadas pelos especialistas mas, até o momento do fechamento desta reportagem, não respondeu.

Falta de planejamento

No contexto de planejamento global para o enfrentamento de agravos, a OMS criou o conceito de “doença X“, que representa a necessidade de preparação para um agente causador de doença desconhecido, que poderia causar uma grave epidemia entre humanos.

Apesar do alerta, especialistas avaliam que a introdução da Covid-19 encontrou um mundo despreparado para a grande dimensão dos impactos da doença.

“A Covid-19 traz um alerta de que o mundo não pode continuar sendo surpreendido pelas novas epidemias, que sabemos que vão acontecer”, diz Margareth Dalcolmo, pneumologista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Nos primeiros meses da pandemia, o mundo se viu diante de uma competição entre os países por equipamentos de proteção individual, como máscaras, luvas e toucas médicas, além da busca acirrada por respiradores.

A concentração de cerca de 90% da produção global de EPIs pela China, que chegou a decretar medidas rígidas de restrição e lockdown em grandes metrópoles, agravou o cenário de aumento expressivo da demanda pelos equipamentos.

Segundo a virologista Marilda Siqueira, pesquisadora do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), a resposta dos países no início da pandemia refletiu os recursos financeiros disponíveis e a capacidade instalada de vigilância de cada um.

Ela destaca que até mesmo países desenvolvidos que contam com uma rede organizada de serviços de saúde e com empresas de biotecnologia avançada, como a Inglaterra e a Alemanha, apresentaram dificuldades naquele momento.

“Uma das lições aprendidas é que em termos tecnológicos, nós precisamos, como país, ter uma rápida produção nacional de vários itens necessários para uso em saúde pública, nos tornando menos dependentes do mercado externo”, pontua.

Papel estratégico da ciência

Para os especialistas, a pandemia de Covid-19 também destacou a necessidade do reforço no investimento público em ciência, tecnologia e inovação voltada à saúde.

A pesquisadora Ester Sabino, professora da Faculdade de Medicina e do Instituto de Medicina Tropical da Universidade de São Paulo, liderou o grupo que realizou o primeiro sequenciamento genômico do novo coronavírus no Brasil.

“Com o sequenciamento é possível saber qual é a linhagem do vírus. No início, tivemos que aprender como classificar o vírus e isso vem dos dados de sequenciamento que apontam como ele está se espalhando. A técnica permite também caracterizar as variantes de preocupação. À medida que aparecem novos medicamentos, o sequenciamento pode indicar se o vírus é resistente a esse medicamento”, disse.

Desde o início da pandemia, a OMS recomenda aos países que realizem a testagem e rastreamento de possíveis infectados como medida sanitária essencial para o enfrentamento da doença. A medida, que também contribui para o acompanhamento do cenário epidemiológico, é apontada como insuficiente no país por especialistas consultados pela CNN.

Nos primeiros meses de 2020, a equipe do Laboratório de Vírus Respiratórios e do Sarampo do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) realizou a capacitação dos capacitação dos profissionais que atuam na rede brasileira de Laboratórios Centrais de Saúde Pública para o diagnóstico laboratorial do SARS-CoV-2. Além disso, treinaram também especialistas de nove países da América Latina, incluindo Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai.

Os pesquisadores avaliam que, embora o país tenha alcançado avanços significativos na capacidade de testagem, ainda enfrentou entraves na falta de insumos e de equipes para o processamento dos testes em tempo mais hábil.

“Estamos entre os países que menos testam por 100 mil habitantes. Não conseguimos monitorar, testar em tempo oportuno e nem fazer o isolamento de sintomáticos. Nunca fizemos isso, no início por falta de testes, depois por falta de capacidade de pessoal para a busca ativa e por falta de consciência da população”, afirmou o pesquisador Júlio Croda, da Fiocruz.

Desafios da vacinação

O desenvolvimento de uma vacina pode levar até dez anos. Embora as vacinas contra a Covid-19 tenham sido produzidas em prazo recorde, os imunizantes passaram por todas as etapas de testes clínicos que asseguram a eficácia e a segurança.

Pesquisadores explicam que a grande velocidade na criação das vacinas foi possível graças a estudos anteriores realizados com outros dois tipos de coronavírus, o SARS-CoV-1, responsável pela epidemia de SARS (Síndrome Respiratória Aguda Grave) em 2003, e o MERS-CoV, que provocou a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS), de forma mais restrita, em 2012.

As primeiras campanhas de vacinação contra a Covid-19 tiveram início em dezembro de 2020.

A britânica Margaret Keenan, de 90 anos, foi considerada a primeira pessoa no mundo a receber uma dose do imunizante contra a doença, da Pfizer, fora do contexto de ensaios clínicos, que asseguram a segurança e eficácia. A vacinação ocorreu no dia 8 de dezembro em um hospital na cidade de Coventry, no centro da Inglaterra.

No Brasil, a campanha de imunização teve início no dia 17 de janeiro de 2021, com a aplicação de uma dose da CoronaVac na enfermeira Mônica Calazans, de 54 anos.

O diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, lembra que o início da vacinação no país coincidiu com o aumento significativo de casos e de óbitos pela variante Gama, identificada em Manaus, no Amazonas.

Desde o início das campanhas de vacinação contra a Covid-19 pelo mundo, a OMS tem defendido a distribuição igualitárias das doses entre países ricos e pobres. Segundo a OMS, a distribuição desigual de vacinas consiste em uma ameaça global ao permitir que o vírus se espalhe, aumentando as chances do surgimento de novas variantes que podem ameaçar a eficácia dos imunizantes desenvolvidos.

Enquanto países avançam para a aplicação da quarta dose contra a doença, nações pobres enfrentam a escassez de imunizantes, dependendo da doação de iniciativas como o consórcio Covax Facility.

Segundo Kfouri, ainda não é possível estimar se serão necessárias doses adicionais contra a Covid-19 com o passar do tempo. “É factível vacinar a população de tempos em tempos, mas ainda não sabemos se é necessário”, afirma.

Ele afirma que a indústria farmacêutica continuará realizando o monitoramento do contexto epidemiológico e atualizando a formulação das vacinas, quando necessário, diante de novas variantes do coronavírus.

O que esperar para os próximos anos

Especialistas em saúde pública ponderam que, no caso da Covid-19, tem sido difícil realizar estimativas sobre o fim da pandemia, devido às características do vírus, à desigualdade das coberturas vacinais pelo mundo e às variantes virais que continuam surgindo.

O sanitarista Gonzalo Vecina, ex-diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a pandemia como conhecemos nos últimos dois anos poderá perder a força nos próximos meses. “A pandemia se alimenta da capacidade do vírus de atacar as pessoas suscetíveis, elas estão desaparecendo, por sua vez. A Ômicron foi muito rápida na sua capacidade de espalhamento pelo Brasil. Hoje, diminuiu muito o número de casos”, afirma.

O surgimento de uma nova variante, com alta capacidade de transmissão, é uma das maiores preocupações de virologistas e epidemiologistas em todo o mundo.

“A crise sanitária poderia ser realimentada se nós tivéssemos o aparecimento de uma nova variante. Existe a probabilidade de aparecer, mas neste momento ela é pequena, dada a quantidade de mutações que uma nova variante teria que apresentar para conseguir se sobrepor à Ômicron”, pontua Vecina.

Especialistas discutem se o próximo momento da Covid-19 poderá ser a transição de um status de pandemia para endemia, situação que considera a presença de uma doença de forma recorrente em uma região, mas sem apresentar aumentos significativos no número de casos.

A epidemiologista e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Ethel Maciel, afirma que ainda não há um consenso entre a comunidade científica sobre o ponto de virada de uma condição pandêmica para endêmica.

“Ainda não temos um consenso mundial de quais seriam os indicadores de casos e de mortes para a definição de endemia em relação à Covid-19. O vírus vai continuar entre nós, ainda vamos ter casos e óbitos. Porém, muito provavelmente essas mortes vão acontecer entre as pessoas vulneráveis, em geral idosos e pessoas que têm outras comorbidades, e não em pessoas vacinadas e que são imunocompetentes”, disse.

A pesquisadora da Fiocruz, Margareth Dalcolmo, afirma acreditar que não serão necessárias campanhas anuais de imunização contra a Covid-19, a exemplo do que ocorre com o vírus da gripe para pessoas mais suscetíveis, como idosos, crianças e gestantes.

“Não acho que o SARS-CoV-2 será um patógeno que vá permanecer entre nós exigindo revacinações anuais. Acho que, apesar da sua pandemicidade, a doença vai se comportar com uma redução paulatina, respondendo ao impacto que as vacinas, em três doses aplicadas, vai resultar e, provavelmente, vamos precisar de uma quarta dose, um novo reforço para todo mundo acima de 18 anos”, diz.

Lições da pandemia

Peste bubônica, varíola, cólera, gripe. Ao longo da história, a humanidade se viu diante de diferentes doenças capazes de se espalhar pelo mundo, causando um grande número de casos e mortes.

A mais recente pandemia, anterior à Covid-19, foi a de gripe em 2009, causada pelo vírus influenza A (H1N1). O episódio, que ficou conhecido como “gripe suína” à época, provocou a morte de 151 mil a 575 mil pessoas em todo o mundo, de acordo com um estudo publicado por pesquisadores dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), dos Estados Unidos, no periódico científico Lancet Infectious Diseases, em 2012.

Cerca de dez anos depois, o mundo acompanhou com perplexidade o fechamento de fronteiras, do comércio e de escolas, e a superlotação dos serviços de saúde em países ricos e pobres.

O pesquisador Gonzalo Vecina defende a criação no Brasil de um centro nacional de controle de doenças, aos moldes da instituição nos Estados Unidos. Ele destaca o papel de descentralização do atendimento para estados e municípios com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), mas pondera que ainda faltam investimentos na infraestrutura dos serviços, especialmente em municípios pequenos.

“A maioria dos países mais desenvolvidos que o Brasil têm o seu CDC, basicamente um centro que se preocupa em fazer estatísticas de saúde populacional, analisar o que acontece em grandes grupos populacionais, com grande capacidade de fazer sequenciamento genômico de microrganismos, sejam vírus, bactérias ou fungos, e a vigilância da ocorrência de novos infectantes”, diz Vecina.